Por Redação (redacao@jornaldosudoeste.com)
A Prefeitura Municipal de Guanambi vai editar, amanhã ou depois, no Diário oficial do Município, um Decreto do prefeito Nilo Augusto de Moraes Coelho (DEM), desautorizando, por dez dias, praticamente todas as atividades econômicas e o trânsito de pessoas na cidade. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (24), em entrevista coletiva na Sala de Reuniões do Gabinete Civil, pela secretária municipal de Saúde, Roberta Gonçalves Mota, transmitida ao vivo pelas redes sociais da Prefeitura Municipal.
A decisão do prefeito Nilo Coelho antecipa a que fatalmente deverá ser adotada pelo governador Rui Costa dos Santos (PT), diante do recrudescimento da crise sanitária com eminente colapso do Sistema de Saúde da Bahia.
O anuncio feito pela secretária Roberta Gonçalves Mota foi precedido de diversas reuniões para analisar a gravidade da situação, articular medidas emergenciais e traçar estratégias para os próximos quinze dias.
Na primeira reunião, o prefeito Nilo Coelho ratificou o acordo formalizado pelos secretários municipais de Saúde, de Planejamento e de Administração, respectivamente Roberta Gonçalves Mota, Inácio Paz de Lira Júnior e Felipe Gabriel Duarte, com o presidente da Fundação Gonçalves de Sampaio, Organização Social responsável pela gestão da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Caetité, Almir Gonçalves Filho, confirmando apoio da Administração Municipal ao Governo do Estado para implantação de 30 leitos, dez de Unidade de Terapia Intensiva e 20 de Semi-UTI Respiratória, na Unidade de Saúde, visando ampliar a oferta de leitos destinados ao tratamento da Covid-19 na região, desafogando a demanda em outros centros, conforme havia sido prometido pelo governador Rui Costa.
Na sequência, em encontro presidido pela secretária municipal de Saúde, Roberta Gonçalves Mota, contando com a presença de todo o primeiro escalão do Governo Municipal, além do vice-prefeito Arnaldo – Nal – Pereira Azevedo (DEM), foi apresentado o diagnóstico da situação, que aponta o recrudescimento da crise sanitária Covid-19 no Guanambi e deliberado que a partir do próximo dia 1º será decretado lockdown no município.
Ao anunciar a decisão da Administração Municipal, a secretária municipal de Saúde Roberta Gonçalves Mota apontou que os leitos disponíveis no município, assim como no Estado, operam com ocupação próximo do limite e que, um ano depois do início, este é o pior momento da pandemia da Covid-19. A secretária reforçou que diferentemente dos primeiros meses da pandemia, houve também um expressivo aumento de contaminações e complicações da doença em pacientes mais jovens.
De acordo com a secretária, as medidas propostas não se limitam às restrições de funcionamento das atividades econômicas, mas a um conjunto de providências que deverão ser observadas durante o período de fechamento da cidade, especificamente o diálogo com representantes dos setores econômicos que geralmente registram aglomerações e que não serão afetados, no primeiro momento, pelas medidas – citou bancos, lotéricas e feiras – além dos protocolos para preparar o pós-lockdown.
A secretária afirmou que a determinação do prefeito Nilo Coelho para antecipar as medidas restritivas que passarão a vigorar na segunda-feira (1º) tem por objetivo permitir que os setores econômicos e a população se preparem para o período de dez dias em que o lockdown vai vigorar.
Segundo apurou o JS, embora não tenha sido oficialmente confirmado, portanto, poderão haver mudanças no texto do Decreto, no período do lockdown [zero hora do dia 1º até as 24h do dia 10 de março próximo], ficarão proibidas a circulação de pessoas e veículos na cidade. Será permitido às pessoas sair de casa apenas para aquisição de medicamentos, obter atendimento ou socorro médico, inclusive para animais, atendimentos de urgência ou necessidades inadiáveis de prestação de serviços autorizados.
A fiscalização será efetivada pela Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil, devendo as pessoas eventualmente abordadas obrigadas a apresentar, além do documento de identificação pessoal, Nota Fiscal da aquisição ou prescrição médica do medicamento adquirido ou a ser adquirido; atestado de comparecimento à Unidade de Saúde; documento de identidade funcional [Carteira de Trabalho, contracheque, Contrato Social de Empresa em que seja sócio]; declaração de terceiro com identificação do indivíduo, do declarante e do endereço em que teria havido a prestação de serviços; ou comprovação da urgência ou da necessidade inadiável por qualquer meio ou declaração.
Os Postos de Combustíveis somente poderão atender exclusivamente para abastecimento de veículos dos serviços públicos municipais, estaduais ou federais.
O atendimento presencial será suspenso nas repartições públicas municipais, estaduais e federais, exceto os serviços de Saúde, Segurança e Justiça. Serão autorizados o funcionamentos das concessionárias dos serviços de coleta, tratamento e distribuição de água e de saneamento básico, de distribuição de energia elétrica, de coleta de lixo orgânico, de telecomunicações, funerários e de cemitérios, de assistência social.
Segundo uma fonte do JS, que participou da reunião com a secretária municipal de Saúde, o prefeito Nilo Coelho também deverá incluir na relação de atividades permitidas aquelas que em que a paralisação possa acarretar danos à estrutura ou a perda de insumos, serviços de transporte de passageiros, delivery de supermercados (que deverão manter as portas fechadas e com limitação do número de funcionários).
A expectativa do prefeito, revelou a mesma fonte, é que o endurecimento das medidas de combate à Covid-19 contribuam para que haja uma maior conscientização da população para a importância das medidas sanitárias (uso de máscara, distanciamento social e lavar as mãos ou uso de álcool gel) sejam observadas e cobradas, contribuindo para a redução significativa dos índices de contágio e busca por atendimento nas Unidades de Saúde. Não foi descartada a possibilidade do período e das restrições serem ampliadas se não houver um recuo significativo nos números da Covid-19 no município.