Há uma justa preocupação da lei com manter uma relativa equidade nos direitos dos partidos e candidatos (tempo de rádio e TV, e recursos públicos para campanhas) fazendo-os proporcionais às suas representações parlamentares.
Por outro lado, no pleito presidencial, o TSE tem procurado coibir qualquer vantagem que Bolsonaro possa ter como decorrente do cargo titulado por ele. Assim, as imagens do que ele faz como presidente não podem ser usadas para fins eleitorais. Complicado porque não há como separar as duas condições na mesma pessoa.
Contudo, ainda em relação à campanha presidencial, cai o silêncio sobre um fator que desnivela e desiguala a disputa, notadamente entre os dois candidatos ponteiros nas pesquisas eleitorais. Refiro-me ao fato, inequívoco, incontestável de que o candidato ex-presidiário recebe um benefício cotidiano, em tempo integral, do “consórcio da velha imprensa”. Esse conjunto de grandes veículos, em escala nacional ataca 24 horas por dia o candidato que preside a República.
No marketing eleitoral, falando em valores financeiros, algo assim não tem preço. Aliás, não há dinheiro privado que pague cotidianas horas a fio, em três turnos, de equipes de jornalistas, editores, âncoras para atacar, em rede nacional, o candidato contra quem Lula disputa eleição. Trata-se de um horário de propaganda eleitoral gratuito (investimento a ser produtivo no longo prazo, claro) que rigorosamente só beneficia o candidato que querem ver, de novo, fazendo o que já fez.
A sutileza está em ser desnecessário, nessa publicidade “pro bono”, agredir a razão falando bem de sua mercadoria eleitoral; basta atacar o concorrente. Isso, todavia, envolto no silêncio das cortes.
Acontece que rádio e TV, diferentemente dos jornais, são serviços públicos concedidos e têm finalidades constitucionalmente determinadas: comerciais, educativas e comunitárias. Fazer campanha eleitoral não está na lista. Essa interferência, em forma de consórcio, permanente, no processo democrático só não é uma tirania midiática porque o público tem opções que correspondem a seu desejo de consumo educativo, cultural, recreativo, comunitário, etc..
Sim, eu sei, liberdade de imprensa, etc. e tal. Eu seria o último a pedir “controle dos meios de comunicação”. Mas diante do rigor com que os controladores pinçam lambaris, chama a atenção o livre passeio dos tubarões.