ICMS cai 29,8% em abril e Bahia aprofunda medidas emergenciais

O forte impacto da crise sanitária sobre as contas públicas na Bahia está evidenciado pela queda na arrecadação em abril. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal do estado, registrou perda de 29,8% em comparação com o mesmo mês em 2019. O tributo, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, arrecadou R$ 1,42 bilhão, ante R$ 2,02 bilhões no ano passado. O IPVA caiu 28%, e o ITD, imposto sobre heranças e doações, perdeu 58,6%.  O Estado, no entanto, já vinha se preparando para este cenário, e tem aprofundado medidas emergenciais para garantir o funcionamento da administração.

Diante do quadro de incertezas, desde que foram registrados os primeiros casos de contágio local, o governo baiano colocou em prática uma agenda destinada a minimizar as perdas na arrecadação e a reduzir os gastos, com base nas diretrizes do decreto 19.551/20, assinado pelo governador Rui Costa, no dia 20 de março.

“O cenário atual é inédito por envolver crises simultâneas nas áreas da Saúde e da Economia, mas estamos trabalhando, sob a liderança do governador, para preservar o funcionamento do Estado, o que inclui uma série de medidas de redução dos gastos, o redirecionamento das atividades do fisco em função das áreas que mantiveram a atividade econômica e a renegociação de contratos, inclusive os de operações de crédito”, explicou o secretário estadual  da Fazenda, Manoel Vitório. Apenas as medidas de contenção de gastos já contabilizam, até agora, uma economia estimada em R$ 778 milhões, que preserva as despesas voltadas para o combate à pandemia.

No entanto, o desafio é maior. Mesmo com os repasses provenientes do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que só começaram a chegar esta semana, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) ainda projeta um déficit estimado em R$ 1,5 bilhão, em 2020.  “O pacote de ajuda federal trouxe vetos que, na prática, reduziram seu alcance, o que contribui para prolongar a situação de dificuldade que os Estados já vinham enfrentando antes da pandemia, por conta do fracasso da política do Governo Federal em promover crescimento econômico e geração de emprego”, avaliou Vitório.

“Mais do que nunca, o Estado precisa manter-se em funcionamento. Com o advento da pandemia, cabe aos governos estaduais tarefas fundamentais, a exemplo do enfrentamento dos desafios da saúde, sobretudo na esfera da alta complexidade, da manutenção da paz social e da segurança pública” ressaltou o titular da Sefaz-BA.

A partir de março, todos os órgãos do governo foram instados a promover a revisão dos contratos em vigor e das licitações em curso, com vistas à redução dos preços e à determinação de prioridades; a suspender a celebração de novas contratações e de aditivos contratuais e a diminuir os gastos de custeio.

As medidas voltadas para evitar acréscimos nas despesas públicas são monitoradas pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, instituída na Secretaria da Fazenda pela reforma administrativa promovida no início da primeira gestão do governador Rui Costa, em 2015.

Ao esforço para economizar contrapõem-se as despesas crescentes no combate à pandemia. A Bahia já contabiliza um gasto total de R$ 704,4 milhões, havendo mais cerca de R$ 173 milhões projetados para as próximas semanas, totalizando R$ 877 milhões. Os gastos ocorrem não apenas na área de Saúde, como nas da Educação, Justiça e Direitos Humanos, Administração Penitenciária, Administração e Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil, e no Corpo de Bombeiros.

“O Governo da Bahia se preparou para cumprir as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia e suas repercussões não só na área da Saúde, mas também no âmbito socioeconômico, como é o caso do pagamento do vale-alimentação para estudantes da rede estadual e das contas de água”, lembrou Manoel Vitório.