No encontro, as entidades apresentaram um texto modelo de projeto de lei que regulamenta a distribuição, comercialização e comunicação mercadológica de alimentos e bebidas nas escolas da rede pública e privada
Por: Assessoria de Imprensa/Idec
Representantes da Unicef e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) se reuniram, na última semana, com autoridades estaduais da Bahia, sociedade civil e legisladores para discutir a necessidade da promoção e proteção da alimentação saudável nas escolas públicas e privadas do estado. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador.
O objetivo da reunião foi abrir o debate sobre a implementação de uma lei estadual para a promoção de ambientes escolares saudáveis. O Idec, em parceria com outras organizações, apresentou um texto modelo de Projeto de Lei que pode ser adaptado e utilizado em diferentes localidades. Ele regulamenta a distribuição, comercialização e publicidade de alimentos e bebidas nas escolas.
A reunião contou com ampla participação da sociedade civil, sindicatos, academia, poder público Legislativo e Executivo. Destaca-se a participação de representantes do GGSAN (Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional), da Casa Civil da Bahia, da Superintendência de Inclusão e Assistência Alimentar, do CONSEA-BA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Bahia) e das Secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural, Educação e Saúde.
Também estiveram presentes representantes do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região, do SINDNUT (Sindicato de Nutricionistas da Bahia), Fórum Baiano de Direito Humano à Alimentação Adequada, os CECANEs (Centro Colaborador em Alimentação escolar), da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano). Além dos deputados estaduais Rosemberg Pinto e Fabrício e organizações parceiras do Idec, como a ACT – Promoção da Saúde e Desiderata.
Durante o encontro, além da apresentação do modelo de Projeto de Lei, também foi ressaltado o reconhecimento e a defesa do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolas), bem como a necessidade de seu reajuste e a importância de se transformar o ambiente escolar em um ambiente que eduque para o desenvolvimento de bons hábitos alimentares.
Como encaminhamento foi criado um Grupo de Trabalho para a escrita da minuta do Projeto de Lei, considerando as especificidades da Bahia. A expectativa é que o projeto seja protocolado e aprovado pela Assembleia Legislativa ainda este ano.
