Brasileiros e cidadãos de nações da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão autorização de residência em Portugal de forma automática
Por: Agência VeCComm
Com duração de um ano, a nova medida permitirá que um total de 150 mil imigrantes em Portugal possam regularizar sua situação, além de abrir espaço para novos pedidos de residência. O documento exige apenas que o requerente esteja empregado ou prestando serviço no país. Isso significa que, a partir de agora, brasileiros que queiram morar em Portugal terão o visto concedido automaticamente, sem a necessidade de passar por processos burocráticos demorados e complicados. A medida é vista como um importante incentivo para a imigração brasileira em Portugal, que vem crescendo nos últimos anos. “A medida veio em boa hora e vai conceder autorização de residência de forma automática através de um certificado digital”, explica a advogada especialista em imigração, Ingrid Baracchini.
O anúncio foi recebido com entusiasmo pela comunidade brasileira em Portugal, que tem enfrentado uma série de obstáculos burocráticos para conseguir a residência no país. Muitos casos relataram terem dificuldades para obtenção do visto, o que acaba por atrasar a realização de seus projetos pessoais e profissionais em solo português. Para acelerar os processos de autorização de residência, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) já havia realizado no início do ano a concessão do título de forma automática para os imigrantes que haviam entrado com a Manifestação de Interesse nos anos de 2020 e 2021, que estavam emperrados.
Após essa decisão, o governo português anunciou a concessão do certificado de forma automática através da inscrição no cadastro da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). “Portugal tem hoje uma população envelhecida e para isso o acordo da CPLP oferece a oportunidade do país se desenvolver e recuperar sua força de trabalho através dos estrangeiros dessa comunidade”, salientou Baracchini. Com a implementação da autorização de residência automática, a expectativa é que o processo de imigração para Portugal se torne mais fácil e acessível para os brasileiros, que já representam uma parcela significativa da população estrangeira residente no país. Segundo dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, já são mais de 150 mil vivendo atualmente em solo português.
O anúncio do visto automático em Portugal é visto como uma vitória para a comunidade brasileira no país e uma demonstração de que o governo português está comprometido em facilitar a integração dos imigrantes no país. Também deve ajudar a impulsionar a economia portuguesa, uma vez que os brasileiros representam um importante mercado consumidor e podem contribuir para o crescimento de diversos setores da economia. “Com as mudanças na legislação, incluindo o Visto de procura de trabalho, o governo de Portugal está permitindo que as famílias e as pessoas que migraram para o país possam trabalhar, se locomover, pagar impostos, fazer cursos, alugar imóveis e exercer seu direito de cidadania”, frisou a advogada especialista em imigração.
A medida já está em vigor e os brasileiros interessados em morar em Portugal já podem se beneficiar do visto automático para planejar seus projetos pessoais e profissionais em solo português. Para obter a autorização de residência, o imigrante deve fazer o cadastro pelo site do SEF e pagar 15 euros. Após a emissão do certificado, autorizando a residência no país, a validade é de um ano. “A atual legislação não determinou se haverá possibilidade de prorrogá-lo, mas é muito provável que isso ocorra”, disse Ingrid Baracchini. Todas as mudanças na lei, segundo a advogada, agilizam o processo, que estava demorando em torno de dois anos apenas para que o imigrante fosse entrevistado no SEF. “Com a autorização automática, muitos imigrantes já foram beneficiados. Agora é esperar para que as futuras decisões definam a situação de quem chegará ao país”, finalizou a advogada.
