Legislativo Municipal protela votação de Dotação Orçamentária para requalificação do Colégio Municipal Luís Eduardo Magalhães, interditado desde 2005 por problemas estruturais
Por Redação
Construído e inaugurado com pompa e circunstância na gestão do ex-prefeito Luciano Ribeiro Rocha, em 1999, para atender a mais de mil alunos do Fundamental II da rede pública municipal de Ensino de Piripá, o Colégio Luís Eduardo Magalhães, seis anos depois, por apresentar problemas estruturais, foi interditado e desde então permanece fechado.
Interditado desde o início de 2005, por apresentar risco eminente de desabamento, o que foi confirmado em junho do mesmo ano por um estudo técnico realizado pela Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), coordenado pelo engenheiro José Mendes de Araújo, especialista em recuperação de estruturas, desde então o prédio tornou-se um exemplo do desperdício de dinheiro público e da omissão do poder público em relação à Educação do município. Á época, segundo cálculos feitos pelo engenheiro José Mendes de Araújo, a recuperação da estrutura física do Colégio Municipal Luís Eduardo Magalhães custaria aos cofres públicos cerca de R$ 250 mil, mas não houve, pelo menos não há registro, de esforços no sentido de viabilizar os investimentos necessários para realização das obras.
Treze anos depois, em 2018, o atual prefeito do município, Flávio Oliveira Rocha (PTB), com apoio do então deputado federal Benito da Gama Santos (PTB/BA),conseguiu que Piripá fosse beneficiada com um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho na Bahia e Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia, que destinou cerca de R$ 800 mil, recursos oriundos de um acordo de leniência celebrado entre uma construtora envolvida em um dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, para a requalificação da estrutura física do Colégio Municipal Luís Eduardo Magalhães de Piripá. Os recursos – conforme ficou acordado no Termo de Ajustamento de Conduta, seriam abatidos da multa arbitrada pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia – não foram repassados ou tiveram intermediação da Prefeitura Municipal de Piripá.
As obras efetivamente foram iniciadas e acabaram embargadas em razão de uma denúncia de que estaria sendo usada politicamente na campanha eleitoral de 2018 e, por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta da empresa penalizada, estando desde então paralisadas.
Argumentando estar, desde então, inconformado com a paralisação das obras, que tem causado sérios prejuízos a uma clientela estimada em mais de mil alunos da rede pública municipal de Ensino e à qualidade da Educação, conforme relatou ao JS, o prefeito Flávio Rocha Oliveira, depois de ter a autorização da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia para aproveitamento do projeto arquitetônico desenvolvido por arquitetos com expertise na área educacional e já adaptados às exigências do Ministério da Educação, de acordo com a superintendente do órgão, advogada Gerta Angélica Schuktz Côrtes Fahel, sem ônus, buscou alternativas para financiamento das intervenções.
Uma alternativa viável, foi a utilização de recursos federais repassados ao município no âmbito da repartição da cessão onerosa do bônus de assinatura da exploração de petróleo do pré-sal. Para utilização dos cerca de R$ 600 mil, valor que está orçada a obra, por não haver dotação orçamentária, o prefeito encaminhou ao Legislativo Municipal um Projeto de Lei para aprovação dos vereadores, assegurando a legalidade da utilização dos investimentos.
Segundo a Prefeitura Municipal de Piripá, através da Assessoria de Comunicação Social, o Projeto de Lei solicitando a abertura de Crédito Adicional ao Orçamento Municipal, foi encaminhado ao Legislativo Municipal no último dia 19 de março e, desde então, não foi pautado pelo presidente da Casa.
Reforça a Assessoria de Comunicação Social da prefeitura Municipal que desde que foi protocolado o Projeto de Lei na Câmara Municipal, o presidente do Legislativo, vereador Eurico João – João de Dila – Francisco Silva Almeida (PTB), vem solicitando uma série de documentos que estão protelando a votação da matéria.
O impasse chegou à opinião pública que tem manifestado descontentamento com a situação e promete, inclusive, pressionar os vereadores. Um grupo de pais e estudantes estaria mobilizado para protestar na sessão da Câmara Municipal da noite desta terça-feira, o que teria justificado o presidente da Casa a determinar que não seria permitida a entrada de público no recinto do Legislativo Municipal.
Ouvido pela reportagem do JS, o presidente da Câmara Municipal, vereador Eurico João – João de Dila – Francisco Silva Almeida (PTB), que a princípio afirmou que não responderia a nenhum questionamento, disse que a culpa pela demora para pautar o Projeto enviado pelo prefeito desde o último dia 19 de março, há exatos 61 dias, é do chefe do Executivo. Segundo o presidente do Legislativo Municipal o Projeto chegou à Casa sem o pedido de urgência e uma série de documentos solicitados foram encaminhados em partes. Concluiu afirmando que o restante dos documentos imprescindíveis para que o projeto possa ser finalmente analisado e apreciado pelo plenário da Casa foram recebidos nesta terça-feira (19), por volta das 11h50 e, desta forma, já está pautado para a próxima sessão legislativa, no dia 26 de maio.
COM REPORTAGEM DE LUCIENE PEREIRA COSTA