Incentivo à produção nacional de leite: governo aprova medidas para beneficiar setor

Alíquota de importação de produtos lácteos sobe e reduções do Imposto de Importação de 29 produtos são anuladas

Por Lívia Braz/ Agência Brasil 61

O alto custo da produção de leite no país e o aumento das importações impactam de forma negativa na produção, na competitividade e na rentabilidade da pecuária leiteira. Para minimizar essa crise, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) disponibilizou R$200 milhões para apoiar a comercialização de leite em pó. A iniciativa é feita em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Agrário e com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

Outras medidas adotadas nesta semana incluem o aumento do imposto de importação para produtos lácteos, o que deve aumentar a competitividade do produto nacional. Durante um ano, o imposto de importação passa de 12% para 18% e vale para três produtos lácteos: 

1. Óleo butírico de manteiga, utilizado como ingrediente em queijos processados, outros produtos lácteos, molhos e pães
2. Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roquefort
3. Queijos com um teor de umidade igual ou superior a 46% e inferior a 55%, em peso – massa macia

Além desses três, outros 29 itens de produtos lácteos passam a ter o  imposto de importação variando de 10,8% a 14,4%. Assim, iogurte, manteiga, queijo ralado e doce de leite, que antes pagavam imposto único de importação de 10%, passam a pagar 14,4% para entrar no país.

Historicamente, o Brasil é um grande produtor de leite, e o mercado interno consome praticamente toda essa produção. Um incentivo que é essencial para a continuidade da produção de leite no país, como explica o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília, César Bergo.

“Nesse momento, se você aumenta a importação, você acaba desestimulando o produtor de leite e ele vai preferir produzir o gado de corte em vez do gado leiteiro. Então é necessário que haja um incentivo, por parte do governo, como ocorre no mundo inteiro. É um segmento muito importante e o governo deve ficar atento para essa questão que de alguma forma pode prejudicar e muito o segmento da pecuária leiteira.”

Leite brasileiro no cenário nacional 

O Brasil é o quinto maior país na produção de leite, com pouco mais de 36 milhões de toneladas por ano. Esse volume representa 4,9% da produção mundial. O Brasil tem cerca de 1,17 milhão de produtores e a produção é concentrada principalmente nas regiões sul e sudeste. O maior produtor é o estado de Minas Gerais, seguido por Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Os dados são do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da USP, e fornecidos pela pesquisadora de leite do Cepea, Ana Paula Negri. 

Segundo a pesquisadora, o aumento das importações se justifica pela maior competitividade dos lácteos adquiridos e é um fator importante porque, além do volume estar quase três vezes acima do registrado no ano passado, os preços seguem mais competitivos que os nacionais – o que pressiona as cotações domésticas ao longo de toda cadeia. 

“A menor oferta do leite cru brasileiro neste primeiro semestre elevou as cotações ao longo da cadeia produtiva, distanciando ainda mais os preços dos lácteos nacionais dos internacionais – os quais também têm apresentado tendência de queda.”

Compra do leite em pó 

A medida mais recente de incentivo à produção nacional de leite inclui a compra do leite em pó, que será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta. 
Esse leite será destinado a pessoas em condições de insegurança alimentar e nutricional. O produto pode ser incluído nas cestas de alimentos ou doado para entidades que forneçam alimentação a pessoas em situação de vulnerabilidade e atende uma demanda do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). 

Para o analista da Embrapa gado de leite, José Luiz Bellini, as medidas ajudam o setor, mas não é a solução definitiva. 
“Você está retirando do mercado leite em pó e isso ajuda de alguma forma. Com esses valores que o governo está disponibilizando dá um montante em torno de quatro mil toneladas. Claro que a medida ajuda, mas dificilmente vai resolver. Pois a importação mensal de leite em pó está em torno de 15 a 20 mil toneladas. E o volume que o governo retira é muito pequeno.”

Setor em crise

De acordo com o economista César Bergo, este ano, o Brasil bateu recorde de importação de leite se comparado à média histórica dos últimos 20 anos. Segundo ele, o Brasil costuma importar, em média, de janeiro a julho, 480 milhões de litros de leite. Mas este ano, devido ao aumento da produção mundial do produto e a consequente redução dos preços, esse número saltou para 1,2 bilhão de litros importados. 

“Isso faz com que o preço do leite caia no mercado interno, gerando perdas para esse segmento. Essas pressões baixistas também ocorrem em função do menor consumo e agora, com essas medidas, com o anúncio de compra pelo governo, vai ajudar.”

Foto de Capa: Reprodução Agência Brasil