Documento entregue a deputados e senadores reúne 139 projetos de lei de interesse para o setor, com destaque para a reforma tributária
Por: Felipe Moura
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança, nesta terça-feira (28), a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria, em sessão solene no Congresso Nacional. O documento reúne 139 projetos de lei escolhidos por representantes do setor como propostas que podem gerar desenvolvimento econômico e social para o país.
A agenda foi construída com a participação das 27 federações estaduais e de 112 entidades de setores específicos da indústria. Juntas, elas analisaram 668 proposições antes de chegar aos 139 projetos de lei que estarão no documento entregue a deputados e senadores.
De acordo com a CNI, a agenda traz propostas capazes de melhorar o ambiente de negócios, atrair investimentos e ampliar a competitividade da economia brasileira, gerando emprego e renda.
Marcos Borges, gerente-executivo de Assuntos Legislativos da CNI, explica que a Agenda Legislativa da Indústria é uma forma de dar transparência e publicidade à defesa de interesses do setor sobre temas que tramitam no Congresso Nacional. Segundo ele, o documento que será lançado este ano está “mais propositivo do que reativo”.
“No começo, 90% dos projetos constantes da primeira agenda eram contrários ao interesse da indústria. Agora, 70% são proposições que contam com o apoio da indústria brasileira. A agenda é muito mais propositiva do que reativa. Com isso, entendemos que estamos discutindo propostas legislativas que melhoram o ambiente de negócios no país. A agenda é um extrato que pega temas de todas as áreas de interesse: trabalhista, tributária, meio ambiente, infraestrutura. É um retrato”, pontua.
Agenda Mínima
Entre os 139 projetos de lei considerados importantes pela indústria, o documento destaca 12 temas que são prioritários para o setor em 2023. Eles compõem a chamada Pauta Mínima da Indústria.
“A pauta mínima é um instrumento para mostrar o que é o principal, o essencial para aquele ano da agenda. Este ano, temos 12 proposições na pauta mínima. E a principal, neste momento, é claro, é a reforma tributária. Tida para a CNI como a legislação a ser aprovada este ano para melhorar o ambiente de negócio no país”, comenta Borges.
Além da reforma tributária, cuja discussão no Congresso Nacional já leva décadas, os representantes da indústria elencaram outros 11 temas como os mais importantes para o setor. Confira abaixo.
A Agenda Legislativa da Indústria não elenca apenas os 139 projetos de lei, mas explica sobre o que cada um deles trata, como está a tramitação e qual o posicionamento dos industriais sobre aquela proposta específica: se convergente, convergente com ressalva, ou divergente.
O documento divide todas as proposições em nove eixos.
- Regulamentação da economia;
- Questões institucionais;
- Meio ambiente;
- Legislação trabalhista;
- Custo de financiamento;
- Infraestrutura;
- Sistema tributário;
- Infraestrutura social;
- Interesse setorial.