Os pedidos puderam ser formalizados entre os dias 4 e 15 de abril, por meio da Página do Participante. Agora, o Instituto analisa os procedimentos
Por: Gabriel Lucas Soares Campos/Agência Brasil 61
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) registrou 1.949.448 solicitações de isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Os pedidos puderam ser feitos entre os dias 4 e 15 de abril, por meio da Página do Participante. Agora, o Instituto está em período de análise das solicitações. Os resultados dos pedidos serão divulgados na próxima sexta-feira, 22 de abril.
Quem tem direito à isenção:
- Pessoas que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que foram bolsistas integrais;
- Pessoas que cursaram a última série do ensino médio na rede pública no ano de 2021;
- Pessoas que têm renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.818);
- Participantes que declararem situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda.
Vale lembrar que no caso de vulnerabilidade socioeconômica, o participante precisa comprovar a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para todos os casos, no entanto, é indispensável a formalização do pedido de isenção.
Aqueles que se encaixarem nos critérios mas que tiverem seu pedido negado devem entrar com recurso entre os dias 25 e 29 de abril. Os resultados dos recursos estão previstos para serem divulgados no dia 6 de maio.
Lembrando que a aprovação da solicitação de isenção da taxa não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2022, isentos ou não, deverão fazer a inscrição na Página do Participante, tendo como referência edital específico, ainda a ser publicado pelo Inep.
Justificativa de ausência
No total, 94.721 dos 1.949.448 participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição, justificaram a ausência na edição de 2021 do Enem. A etapa é obrigatória para os interessados na isenção na inscrição do Enem 2022.
Para ter a justificativa analisada, o participante precisa ter enviado documentação que comprove o motivo da ausência. Eles devem estar datados e assinados. Documentos auto declaratórios emitidos por pais ou responsáveis não serão aceitos. Os motivos aceitos são:
- Assalto ou furto;
- Acidente de trânsito;
- Casamento ou União Estável;
- Morte na família;
- Maternidade ou paternidade;
- Acompanhamento de cônjuge ou companheiro;
- Privação de liberdade;
- Internação ou repouso médico ou odontológico;
- Trabalho ou deslocamento a trabalho;
- Intercâmbio acadêmico;
- Atividade curricular.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).
Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.