Vereadores denunciados na Operação “Último Tango” e cassados pela Câmara Municipal prometem recuperar os mandatos. Presidente da Casa denuncia supostas declarações dos ex-vereadores que comprometem, inclusive, a Justiça baiana.
Por Lucimar Almeida
Os seis vereadores de Correntina que foram investigados, presos e denunciados no âmbito da Operação “Último Tango”, deflagrada no dia 26 de outubro de 2017 pelo Ministério Público Estadual, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional e Investigação (CSI), Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caocrim), Centro de Apoio Operacional de Proteção às Promotorias de Proteção da Moralidade Administrativa (Caopam), de promotores de Justiça e das Polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar que auxiliaram no cumprimento dos mandados, voltaram ao cenário político local. Acusados de formação de organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e contratos no Município, desviar verbas públicas mediante pagamento de gratificações indevidas a servidores e realizar exigências ilícitas ao prefeito, inclusive entrega de propina de R$ 50 mil para alguns vereadores em troca da aprovação de Projetos de Lei, Wesley – Maradona – Campos Aguiar (PV) [então presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa], Jean Carlos – Jean da Guarda – Pereira dos santos (PP), Nelson – Carinha – da Conceição Santos (PRB), Juvenil – Babado Pimenta – Araújo de Souza (PCdoB), Adenilson – Will – Pereira de Souza (PTN) e Milton – Miltão – Rodrigues de Souza (PCdoB), respondem em liberdade e cumprindo medidas cautelares ao processo e tiveram seus mandatos cassados em uma sessão tumultuada e marcada por agressões físicas e verbais e na tentativa de subtração dos documentos que estavam sendo votados e resultaram em vidraças danificadas e microfones quebrados, nos últimos dias 19 e 20 de dezembro.
Já na época, após a proclamação do resultado, o ex-presidente da Casa e apontado pelo Ministério Público Estadual como chefe da suposta organização criminosa, Wesley – Maradona – Campos Aguiar (PV), usou as redes sociais para ironizar a decisão e assegurar a seus correligionários que retornaria ao cargo. “Fiquem tranquilos, ninguém neste nosso imenso Brasil varonil pode ser acusado, cassado, punido sem ter o amplo direito de defesa e do contraditório. Maradona voltará com tudo”, escreveu o vereador cassado.
Depois de várias tentativas das defesas, os seis, após pagamento de fianças e a fixação de medidas cautelares, foram colocados em liberdade para responder ao processo. Em liberdade, ainda que com restrições, comandados por Wesley – Maradona – Campos Aguiar, os vereadores cassados passaram, segundo fontes do JS, a difundir informações dando conta de que teriam seus mandatos restituídos e “plantar” notícias depreciativas aos seis suplentes que assumiram os cargos.
No dia 19 de fevereiro último, uma decisão da juíza auxiliar e substituta da Comarca de Correntina, Renata de Moraes Rocha, determinando a nulidade da sessão que formalizou a cassação dos mandatos e a supressão das medidas cautelares impostas pelo Tribunal de Justiça da Bahia aos seis vereadores alvos da Operação Último Tango, mergulhou o Legislativo Municipal no caos administrativo.
Mesmo antes da publicação da decisão da magistrada, segundo o próprio Legislativo Municipal, os seis vereadores que tiveram os mandados liminarmente restituídos, convocaram e realizaram uma sessão ordinária na qual apresentaram e aprovaram um requerimento cancelando a sessão do último dia 1º de janeiro, destituindo a Mesa Diretora então eleita e elegendo um novo comando para a Câmara Municipal, tendo como presidente Adenilson – Will – Pereira de Souza (PTN). Também foram “eleitos” Nelson – Carinha – da Conceição Santos, do PRB (Vice-presidente), Jean Carlos – da Guarda – Pereira Santos, do PP (Primeiro-secretário) e Juvenil – Babado Pimenta – Araújo de Souza, PCdoB (Segundo-secretário).
A “farsa”, segundo relatou ao JS o presidente da Casa eleito conforme o Regimento Interno no dia 1º de janeiro, vereador Nilmar Alecrim Dourado (PSDB), durou exatos três dias, tempo suficiente para que a “nova Mesa Diretora” tivesse publicado Decretos Legislativos, que atropelaram os diplomas legais vigentes, anulando todos os atos e contratos firmados pela Câmara Municipal em 2019.
Comentou-se, na cidade, inclusive, revelaram fontes do JS, que investido da condição de presidente, o vereador Adenilson – Will – Pereira de Souza (PTN), cogitou pagar os salários dos seis envolvidos na Operação Último Tango referente a todo o período em que estiveram afastados do mandato, o que não foi possível por não ter conseguido acesso às contas bancárias da Câmara Municipal.
Três dias depois de serem “reempossados”, por decisão do Desembargador José Olegário Monção Caldas, em Recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo presidente da Câmara Municipal, vereador tucano Nilmar Alecrim Dourado, a liminar concedida pela juíza Renata de Moraes Rocha foi suspensa e, com isso, não apenas as cautelares determinadas pelo Tribunal de Justiça, quando a legalidade do processo que culminou com a cassação dos mandatos dos seis vereadores foi restabelecida.
Apesar de sofrer mais um revés, o grupo liderados por Wesley – Maradona – Campos Aguiar não parece disposto a renunciar à luta para ter os mandatos restabelecidos. Pelo contrário, estão atacando em diversas frentes, inclusive na tentativa de desestabilizar emocionalmente os adversários.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, tucano Nilmar Alecrim Dourado, tão logo foi anunciada a suspensão da medida liminar concedida pela juíza Renata de Moraes Rocha, os seis vereadores têm noticiado que a qualquer momento retornarão aos cargos. Para reforçar o argumento, segundo Dourado, os seis ex-vereadores, que tem como um de seus defensores um ex-desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, têm alardeado “que já teriam ‘comprado’ quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado por R$ 180 mil”.
O presidente do Legislativo Municipal também denunciou o fato de que, embora o depoimento do prefeito Nilson José – Maguila – Rodrigues (PCdoB), segundo o Ministério Público Estadual, tenha sido determinante para que a Operação Último Tango pudesse ter sido deflagrada e as provas juntadas para que os seis vereadores pudessem ter sido presos e denunciados à Justiça, eles continuariam a ter livre acesso e influência junto ao Executivo Municipal. Justifica sua afirmativa destacando que foram mantidos em cargos comissionados na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal.
Outro lado
O prefeito de Correntina, Nilson José – Maguila – Rodrigues, do PCdoB, foi contatado pela reportagem do JS através do telefone e do aplicativo WhatsApp (77) 98822-**0772, mas não retornou para agendamento da entrevista, quando poderia esclarecer se confirmaria o depoimento dado aos Procuradores de Justiça do Gaeco e, sendo afirmativa a resposta, qual seria a justificativa para manter na estrutura administrativa do Governo Municipal pessoas ligadas aos ex-vereadores por ele denunciados.
Não conseguimos contato com a juíza substituta da Comarca de Correntina, Renata de Moraes Rocha. A intenção era que ajuíza pudesse esclarecer quais teriam sido as justificativas da defesa que orientaram a decisão de deferir a medida liminar, posteriormente derrubada pelo Tribunal de Justiça do Estado, restituindo os mandatos e cassando as cautelares impostas aos seis vereadores de Correntina.
Tivemos acesso a trechos da sentença prolatada pela juíza Renata de Moraes Rocha, no Mandado de Segurança impetrado pela defesa dos seis vereadores envolvidos na Operação Último Tango e que tiveram os mandatos cassados pelo Legislativo Municipal, que deferiu liminar em favorável aos impetrantes, na qual, mencionando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a magistrada apontou terem sido verificados na análise dos fatos relatados pela defesa “vícios ocorridos a partir da instrução do processo [de cassação dos mandatos pelo Legislativo Municipal] que tornam nulos tal ato e os atos subsequentes”.
A magistrada também destacou que teria sido “ferido o direito líquido e certo dos impetrantes, uma vez que tiveram seus mandatos cassados por via de processo em que ocorreram vícios, bem como o perigo da demora, que decorre do fato mesmo de estarem alijados do cargo para o qual foram eleitos”.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, contato pela reportagem do JS, por telefone (71 3372-5180) e através do endereço de e-mail ascom@tjba.jus.br, por meio da secretária da Assessoria de Comunicação Social, Surânia Franco Lima Sales, afirmou que “(O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia) desconhece os fatos relatados, e repudia todo tipo de denúncia infundada que comprometa a imagem de qualquer integrante da Corte”.
Presidente do Legislativo Municipal diz que incertezas jurídicas estão comprometendo o trabalho dos vereadores
Por Lucimar Almeida
O presidente da Câmara Municipal de Correntina, vereador Nilmar Alecrim Dourado, do PSDB, em entrevista exclusiva ao JS, na tarde do último dia 11, falou sobre o processo que culminou com a cassação dos mandatos dos seis vereadores envolvidos na Operação Último Tango e dos desdobramentos do caso, que culminaram com a concessão, pela juíza substituta da Comarca de Correntina, Renata de Moraes Rocha, de uma liminar que anulou a sessão realizada em dezembro de 2018 e, segundo relatou, tem comprometido o funcionamento normal do Legislativo Municipal.
Confira a íntegra da entrevista:
JORNAL DO SUDOESTE – Todos os ritos previstos na legislação foram observados para consumar a cassação dos mandatos dos seis vereadores envolvidos na Operação Último Tango deflagrada pelo Ministério Público Estadual?
NILMAR ALECRIM DOURADO – Todo rito foi instruído pelo Decreto Lei 201 onde são estabelecidas as normas dos Processos Administrativos, assistidos pela Assessoria Jurídica da Câmara, de forma que não houvessem falhas que pudessem resultar em possíveis ações judiciais de anulação desse procedimento. Os ex-vereadores foram notificados e citados para apresentar suas defesas. Então, posso afirmar que todos os procedimentos que foram observados foram seguidos de acordo a legislação vigente.
JS – Os vereadores cassados acabaram recorrendo da decisão do Legislativo e conseguiram uma Medida Liminar em Primeira Instância para serem reconduzidos ao cargos. O que aconteceu a partir dessa decisão da Justiça até a Liminar que fosse cassada por uma Instância Superior?
NILMAR ALECRIM DOURADO – Nesse procedimento, lógico que todos tem direito de defesa até que se chegue no final de todo o processo, eles recorreram à Justiça, conseguiram uma decisão favorável através de uma juíza substituta, doutora Renata [de Moraes Rocha], que é uma juíza virtual, ela fica em Santo Antônio de Jesus [cidade do Recôncavo Baiano, distante 767,3 quilômetros de Correntina], que deferiu a Liminar outorgando o direito de retorno aos cargos. Tão logo a decisão saiu, aproveitando-se da minha ausência, uma vez que estava em viagem de trabalho a Salvador, eles [os ex-vereadores Maradona (Wesley Campos Aguiar), Jean da Guarda (Jean Carlos Pereira dos Santos), Nelson Carinha (Nelson da Conceição Santos), Babado Pimenta (Juvenil Araújo de Souza), Will (Adenilson Pereira de Souza) e Miltão (Milton Rodrigues de Souza)], foram para a Câmara e fizeram uma sessão anulando a sessão do dia 1º de janeiro e realizaram uma nova eleição da Mesa Diretora, sem observar o Regimento Interno, sem quórum qualificado, elegendo um dos envolvidos como presidente e outros três como membros da Direção da Casa. Evidentemente que a decisão da juíza gerou insegurança Jurídica no município. (A juíza) não observou as decisões anteriormente dadas em Instâncias de Segundo Grau pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. Recorremos ao Tribunal de Justiça e o desembargador José Olegário de Monção Caldas, suspendeu a Liminar concedida pela juíza até julgamento de mérito. Então estamos certos que o julgamento do mérito vai confirmar e validar os procedimentos feitos pela Comissão Processante que atuou durante a cassação dos vereadores.
JS – O que teria justificado, na opinião do senhor, a decisão da juíza Renata de Moraes que anulou a cassação e restituiu, liminarmente, os mandatos dos seis vereadores?
NILMAR ALECRIM DOURADO – Ela fez algumas alegações, mas dentre as principais ela dá a conhecer como se não houvesse sido dado o direito de defesa dos vereadores cassados, porque a maioria deles não apresentaram defesa no processo de cassação, somente três, um apresentou a defesa escrita e dois apresentaram a defesa em plenário, e os outros não apresentaram defesa qualquer, então o processo correu à revelia. Provavelmente a juíza deve ter entendido que não tenha sido dado o direito de defesa aos acusados. Esse foi um dos pontos, mas, também ela não adentrou no mérito da questão, atendeu apenas ao pedido formulado por eles, que era simplesmente o retorno aos cargos, sem julgamento do mérito. Então, possivelmente dentro do entendimento que não teria sido dado direito de defesa, (a juíza) antecipou uma provável decisão futura.
JS – O senhor chegou a comentar que no primeiro momento teriam ficado dúvidas em relação a decisão da juíza. Que dúvidas?
NILMAR ALECRIM DOURADO – É verdade. A decisão (da juíza) nos levou a ter certas desconfianças, em razão de possíveis influências de algumas pessoas junto ao Juízo. Mas o que importa é que nós, enquanto presidente da Câmara Municipal, para dar uma resposta à população de Correntina que tem cobrado um posicionamento em relação aos desdobramentos da Operação Último Tango e, mais recentemente, da decisão que depois foi cassada que restituiu o mandato aos seis vereadores, para que seja convalidado o parecer do relator da Comissão Processante e o resultado da votação em plenário do último dia 20 de dezembro de 2018. Então, diante dessa imensa interferência do Judiciário no Poder Legislativo, considerando que nós temos um Regimento Interno, há uma Lei Orgânica Municipal, além de outras Leis e da Constituição Federal, que foram observadas em todo o processo de cassação dos vereadores, não há o que se pensar em uma interferência tão brusca, que gerou um descontrole, um desequilíbrio na questão do Legislativo Municipal, pois com esse vai e vem, isso gera uma insegurança jurídica, provocou-se um rompimento de contratos, porque o vereador que assumiu a presidências numa eleição fictícia, sem quórum, tentou acessar as contas bancárias, tentou ter o cheque da Câmara na mão, fez atos de anulação de todos os Contratos e Licitações que já estavam sendo executadas, inclusive já com pagamento efetuado, gerando toda uma conturbação administrativa no Legislativo. Então, diante disso, a Câmara fica sem poder seguir seu trâmite normal de análise de Projetos, de Proposição que venham a beneficiar a população, porque tem de estar sempre voltada para a Assessoria Jurídica, comprometendo a parte administrativa, porque a qualquer hora pode acontecer alguma coisa que venha a gerar nova conturbação, gerar novos conflitos, e deixa essa insegurança, tanto na população quanto na gestão.
JS – O senhor diria, então, que estaria havendo hoje uma preocupação maior com a possibilidade de uma nova reviravolta jurídica no caso da cassação dos seis vereadores, deixando em segundo plano os interesses da sociedade?
NILMAR ALECRIM DOURADO – Com certeza, já estamos no terceiro ano legislativo, eu estou no terceiro ano do mandato e desde que assumi, não conseguimos trabalhar. A Câmara não consegue trabalhar em benefício da sociedade de forma propositiva, estamos sempre na defensiva ou em conflitos dentro da Casa, voltados sempre para esse processo de cassação, essa investigação que o Ministério Público produziu, esse trabalho que levou a prisão dos vereadores e que resultou na cassação dos mesmos. Então acaba todo o Legislativo voltado para esses fatos e deixando de lado ou em segundo plano as demais atribuições que cabem à Câmara e aos vereadores estarem fazendo.
JS – Tem havido reação da população a esse tipo de posicionamento?
NILMAR ALECRIM DOURADO – Com certeza. Isso (a função dos vereadores) vem sendo questionado periodicamente em redes sociais. (A insegurança) acaba afetando todos os vereadores, porque os suplentes que assumiram no lugar dos cassados não tem a segurança de que irão permanecer e possam se programar e fazer algum trabalho em benefício das comunidades que representam, em benefício de toda a sociedade. Os outros que saíram ficam na expectativa de retornarem ao mandato para iniciar novamente um trabalho, então esse conflito vai sempre existir, entre suplentes e cassados até que se chegue a uma decisão definitiva da Justiça, que infelizmente, por conta da morosidade e da possibilidade de recursos, vai sendo protelada e prejudicando o trabalho do Legislativo.
JS – Voltando a decisão proferida pela juíza Renata de Moraes Rocha, em uma nota distribuída à imprensa regional, supostamente pela presidência da Câmara Municipal afirma que a magistrada poderia ter sido induzida ao erro para deferir a medida liminar que beneficiou os seis vereadores cassados. O senhor confirma a autenticidade desta nota? Quem teria, na opinião do senhor, induzido a juíza ao possível erro?
NILMAR ALECRIM DOURADO – Normalmente no Mandato de Segurança a maioria dos juízes não ouvem a outra parte para apreciar as alegações e a contraposição de posições, então levou-se ao conhecimento da juíza que não houve a defesa, não houve o direito de defesa, fatos que foram discutidos anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Bahia e o próprio Tribunal de Justiça através do desembargador José Olegário de Monção Caldas reconheceu que houve direito de defesa, que houve uma denúncia feita, que houve uma nova denúncia apresentada e que os trâmites, inclusive em uma das liminares concedidas anteriormente pela juíza Marlise [Marlise Freire Alvarenga] e derrubada pelo desembargador, ele fala que houve o direito de defesa, até porque os ex-vereadores cassados estavam na Câmara e durante a sessão de cassação, inclusive tumultuaram a sessão, promoveram agressões, eles não participaram do processo de defesa, mas estavam na sessão. Então esses termos foram levados a conhecimento da juíza, mas pelo visto (a juíza) não tomou conhecimento sobre esses fatos, já que ela tinha sido designada para ser juíza substituta aqui em Correntina poucos dias antes de analisar e conceder a Liminar. Então, provavelmente a juíza não tenha tido conhecimento total dos fatos, foi dado prazo para que a Câmara apresentasse as alegações, nós já estamos preparando através da Assessoria Jurídica para que chegue ao conhecimento dela os reais fatos, inclusive, se possível, cópia de todo o processo que aconteceu na Câmara e todos os procedimentos vão ser encaminhados para que a juíza tome conhecimento e forme sua decisão de que foi dado a todos o direito de defesa, se não houve as notificações pessoais, mas houve as notificações via Diário Oficial e via funcionários da Câmara que estiveram presentes, então esses são os questionamentos, teoricamente levou-se a juíza a entender por ai, que houve erro no processo. Mas assim que ela tomar conhecimento de todos os procedimentos realizados pela Câmara, provavelmente ela venha a formar sua opinião e entender que os procedimentos administrativos foram realizados de forma coerente, sensata, dando todas as possibilidades de defesa.
JS –O depoimento dado pelo prefeito do município, Nilson José – Maguila – Rodrigues, durante as investigações preliminares do Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público Estadual] foram determinantes para a deflagração da Operação Último Tango. O senhor hoje denuncia que as relações do prefeito com os vereadores cassados não teriam sido afetadas, tanto é que como tem se repetido, diversos indicados pelos ex-vereadores continuam ocupando cargos estratégicos na Prefeitura. Que cargos são esses vereador?
NILMAR ALECRIM DOURADO – Nessa situação, o prefeito inicialmente fez a denúncia por haver os motivos relatados tanto no Processo Administrativo quanto no Processo Judicial Criminal que está ainda em tramitação denunciou alguns fatos e, nós estamos num município pequeno, onde praticamente todo mundo conhece todo mundo, esposas de vereadores cassados continuam em cargos na Prefeitura. Esses são questionamentos feitos regularmente nas redes sociais pela população, que quer saber o porquê que se mantém ainda essas pessoas.
JS – Que cargos são esses ocupados por indicados dos vereadores cassados?
NILMAR ALECRIM DOURADO – Existem secretários, existem diretores, existem advogados, então são uma série de cargos (indicados pelos ex-vereadores) que continuam de uma certa forma vinculados ao município. Sabemos da posição política do prefeito em relação a essa situação, mas deixa dúvida e abre o questionamento por parte da população para nós, na Câmara, do porquê que a Câmara não age em relação a isso, mas os poderes (da Câmara Municipal) em relação a isso são muito limitados. Podemos até estar questionando, mas a questão relativa às nomeações e não nomeações cabe exclusivamente ao prefeito, acredito que essa pergunta caberia ser feita a ele, (o prefeito) é que deveria estar respondendo do porquê de manter ou não essas pessoas na Administração, já que a denúncia inicial partiu dele.
JS – O que, na opinião do senhor, justificaria essa relação?
NILMAR ALECRIM DOURADO – Eu não posso colocar palavras no ar que não tenham comprovação, mas o vínculo político eu acredito que ainda prevalece.
JS – Mesmo o prefeito tendo denunciado os então vereadores?
NILMAR ALECRIM DOURADO – Mesmo partindo dele essa denúncia inicial, o vínculo político eu acredito que permanece.
JS – Segundo algumas fontes do JS, que confirmam o teor de uma nota distribuída pela Câmara Municipal à imprensa e que foi amplamente divulgada nas redes sociais, dando conta que os vereadores cassados estariam alardeando que iriam ou vão reassumir os mandatos a qualquer momento. O senhor, naturalmente, tem conhecimento desses comentários?
NILMAR ALECRIM DOURADO – Sim, nós tomamos conhecimento, inclusive, diariamente temos recebido ligações telefônicas e temos sido abordados nas ruas por pessoas que nos revelam esses comentários. Comentários que teriam partido dos próprios vereadores cassados, de parentes de vereadores cassados, de ex-assessores de vereadores cassados, de que há essa tendência deles voltarem e voltarem logo. No que eles se baseiam a gente não tem conhecimento, uma vez que o processo está no Tribunal de Justiça e também com a juíza [Renata Moraes Rocha] para julgar o mérito. Então se há alguma informação deles próprios em relação a isso, deixa um alerta no ar de determinadas ações que possam influenciar nessas decisões. E é ai que gera, por parte da população, por parte da Câmara, por parte de toda comunidade, essa insegurança em relação as ações, porque em algumas decisões anteriores anunciou-se e aconteceu. Então a gente espera que a Justiça cumpra seu papel de julgador, conforme tem que julgar, sem sofrer influências por um ou por outro lado, já que essa investigação inicial não partiu da Câmara, partiu do Ministério Público, através do Gaeco. Então a Justiça há de credibilizar todo o período de investigação e todo o material que foi produzido durante essa investigação. Nós entendemos que a Justiça tem que avaliar e vai avaliar pelas provas materiais que foram colocadas no processo de cassação e que estão no processo criminal que tramita na Vara do Crime Organizado de Salvador.
JS – Os desdobramentos da investigação do Ministério Público e a decisão da Câmara Municipal tem repercutido não apenas em Correntina, mas em toda região, portanto, qualquer declaração tem uma repercussão maior. É o que acontece com uma denúncia gravíssima que teria partido da Câmara Municipal e que ganhou as ruas da cidade, dando conta de que os vereadores cassados teriam afirmado que já teriam “comprado” por R$ 180.000,00 quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. O senhor tem conhecimento dessa denúncia?
NILMAR ALECRIM DOURADO – (Sim) Por pessoas da comunidade. Tomamos conhecimento, mas não podemos afirmar, já que é um fato extremamente grave (pagar por uma decisão), principalmente de desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia. A gente sabe que existem falhas tremendas, tanto do Executivo, no Legislativo, quanto no Judiciário, mas a gente espera que não chegue a tanto. As notícias correm sim, correm pela cidade, inclusive por parte de pessoas envolvidas com os ex-vereadores desses fatos, mas a gente não tem como se posicionar em relação a isso, já que a gente acredita que a Justiça vá fazer o seu trabalho de julgador baseado nos fatos elencados nos processos e não nas possíveis influências, principalmente financeiras que possam eventualmente existir. Sabemos que o advogado que trabalha na defesa dos vereadores cassados é um ex-desembargador, tem suas influências dentro do Tribunal de Justiça, mas acreditamos que os atuais desembargadores que estão analisando esses processos vão agir com imparcialidade e possam julgar conforme o que prescreve a Lei.
JS – Concluindo, o que tem sido feito ou deverá ser adotado para que a Câmara Municipal de Correntina possa voltar à normalidade administrativa e institucional e beneficiar à população?
NILMAR ALECRIM DOURADO – Nós estamos tentando fazer uma Administração mais aberta possível mesmo com toda essa dificuldade em relação aos processos. Estamos tentando viabilizar a finalização de parte da obra da nova sede da Câmara que está paralisada já há quase 10 anos, onde já foram gastos milhões e milhões de reais. Hoje nós temos uma sede alugada para abrigar os gabinetes do vereadores, enquanto tem uma obra em andamento com milhões de reais investidos e sem uso, servindo para ponto de tráfico de droga, de usuários de drogas, para andarilhos e tudo mais. Então estamos tentando viabilizar uma forma de entregar parte daquela obra da população, colocar em funcionamento ainda esse ano. Estamos vendo a questão orçamentária, estamos tentando abrir a Câmara para a participação popular, iremos realizar audiências públicas para ouvir a população, os anseios da população e tentar reaproximar a população do Legislativo porque houve um desgaste muito grande do Legislativo nesses dois últimos anos, devido justamente a esse processo de cassação de vereadores. Então nós temos de alguma forma tentar aproximar mais ainda a Câmara da população, porque aqui é a Casa do Povo e queremos que as pessoas sejam ouvidas. As audiências públicas que pretendemos fazer servirão para que as pessoas tenham a liberdade de dizer o que elas pensam, lógico, dentro da coerência, dentro da normalidade e da legalidade, sem exageros.
Vereadores cassados se defendem das acusações, mas não respondem questionamentos
Por Lucimar Almeida
A reportagem do JS tentou, sem sucesso, ouvir os ex-vereadores cassados e que respondem na Justiça às acusações formuladas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual e as denúncias feitas pelo presidente da Câmara Municipal, além de oportunizar que pudessem se defender e apresentar suas versões para os fatos nos quais estão envolvidos.
O ex-presidente da Câmara Municipal, Wesley – Maradona – Campos Aguiar (PV), que é apontado pelo Ministério Público como mentor e chefe de uma suposta organização criminosa que teria cometido crimes de fraudes à Licitações e Contratos, desvio de verbas e extorsão, chegou a agendar, por telefone, uma entrevista que não foi confirmada.
Duas notas foram encaminhadas à Redação do JS, uma subscrita por cinco dos ex-vereadores [Jean Carlos – Jean da Guarda – Pereira dos santos (PP), Nelson – Carinha – da Conceição Santos (PRB), Juvenil – Babado Pimenta – Araújo de Souza (PCdoB), Adenilson – Will – Pereira de Souza (PTN) e Milton Miltão – Rodrigues de Souza (PCdoB)] e outra por Wesley – Maradona – Campos Aguiar (PV)], nas quais tentam desqualificam o atual presidente da Câmara Municipal e reforçam ser inocentes e a confiarem na Justiça quando superficialmente referem-se à Operação Último Tango.
Ao fazer referência às acusações feitas pelos Procuradores do Gaeco, que embasaram o processo que culminou com a cassação dos mandatos dos seis vereadores, o ex-presidente do Legislativo Municipal Wesley – Maradona – Campos Aguiar, nega as denúncias e enfatiza que todos os procedimentos não teriam passado de “… uma engenhosa e mirabulosa armação, um grande golpe político”.
Os ex-vereadores também fazem referência às recentes decisões da Justiça, favorável e desfavoráveis às suas pretensões de retomar o mandato e concluem, reafirmando que vão provar a inocência e estão “[…] confiantes que ao final disso tudo, a Justiça será feita”.
Confira as notas subscritas pelos ex-vereadores de Correntina envolvidos na Operação Último Tango e que tiveram os mandatos cassados pelo Legislativo Municipal.
Nota de cinco ex-vereadores de Correntina*
“Em resposta a uma matéria cheia de inverdades e suposições feitas por um senhor que sentou na cadeira de vereador por um processo mal conduzido e com cunho político, estamos aqui para esclarecer alguns fatos e deixar esclarecer essa confusão instalada na Câmara de Vereadores.
É estranho ver uma pessoa que se dizia ser do mesmo grupo político falar tantas mentiras com único objetivo de se manter na cadeira de vereador, cargo que não conquistou nas urnas e só está lá por conta de uma série de fatos e injustiças que nos impediram de continuar nos nossos mandatos conquistados pela vontade popular.
Outra atitude que causa estranheza é o fato desse vereador plantar na imprensa local um texto criticando o fato da permanência de duas secretárias municipais na Prefeitura e sequer ter a coragem de assinar. Se lá estão é por competência e por desempenharam um excelente trabalho para a sociedade correntinense. A indicação foi apenas o primeiro passo, mas a permanência se dá pelo trabalho.
Estranho porque mal tomou posse na Câmara, e este digníssimo vereador interino tratou logo de garantir a nomeação do filho para o cargo de Controlador Interno. Agora perguntamos, porque ele estranha tanto a permanência das secretárias no Governo Municipal se tem um filho nomeado na Câmara?
Sobre a Operação Último Tango temos a dizer que confiamos na Justiça. Sabemos que ao final desse processo vamos conseguir provar nossa inocência. Temos serviços prestados ao povo de Correntina, dedicamos nossas vidas a servir ao povo e não será isso que vai impedir a gente de continuar trabalhando com este objetivo.
Não aceitamos a cassação dos nossos mandatos porque ela não foi justa e contrária aos princípios legais e está viciada por meio de objetivos políticos e obscuros. Por isso, dentre as tantas ações judiciais que temos impetrado, posterior a cassação, inconformados, entramos com outro mandato de Segurança e mais uma vez a Justiça foi feita e a cassação foi suspensa pela Juíza Renata de Moraes Rocha, em 18 de fevereiro de 2019.
A magistrada entendeu que a denúncia inicial já havia sido negada pela Câmara e, por se tratar, de uma competência exclusiva dos vereadores, a Justiça não poderia interferir. Após esse fato, o presidente Ebraim ignorou completamente essa decisão e anexou uma “nova denúncia” ao processo, sem formalidade alguma e em nítida violação ao rito processual. A bem verdade é neste momento o erro foi cometido, ele deveria submeter a nova denúncia ao trâmite legal, o que não o fez.
Ora, a Lei Orgânica do Município de Correntina veda no seu art. 36, § 6o, a participação de suplente nos atos do processo administrativo de cassação do vereador titular, que está substituindo. Todo o processo é nulo porque é repleto de vícios formais e procedimentais diversos no ato administrativo.
Por entender que o processo de cassação foi ilegal, assumimos nossos cargos e anulamos todas as decisões tomadas depois. Inclusive a eleição da atual mesa diretora e de todos os atos administrativos. No entanto, uma nova decisão nos impediu de continuar exercendo os mandatos.
O Desembargador José Olegário aceitou as razões apresentadas pela atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Correntina e cassou a decisão que autorizou nosso retorno. No entanto, o fato é que ficou comprovado que o processo de cassação está viciado e será revisto. Acreditamos na Justiça e vamos retornar aos nossos mandatos, não por influência, ou poder econômico, como insinua o digníssimo vereador na nota plantada na imprensa local.
Vamos provar nossa inocência, a batalha é grande, mas estamos confiantes que ao final disso tudo, a Justiça será feita.
É isso, por enquanto.
Correntina, 10 de março de 2019
*Jean Carlos Pereira dos Santos (Jean da Guarda)
Milton Rodrigues Souza (Miltão)
Adenilson Pereira de Souza (Babado)
Juvenil Araújo de Souza (Wil)
Nelson Conceição dos Santos (Nelson Carinha)”
Nota do ex-vereador Wesley – Maradona – Campos Aguiar, de Correntina-BA
“Inicialmente, quem vive de promessa é SANTO e nós vereadores eleitos legitimamente pelo povo de Correntina nunca prometemos nada a seu ninguém.
A decisão da juíza do dia 18/02/2019 foi uma decisão técnica, bem analisada e fundamentada, com várias jurisprudências, aonde foram observados tudo nos mínimos detalhes, todo o processo administrativo de cassação e encontrados vários vícios, inúmeras irregularidades, diversos atropelos e o cúmulo do absurdo, aonde a parte interessada, ou seja, o primeiro suplente atuou como julgador e votou no processo para cassar a parte denunciada que era o vereador, para única e exclusivamente assumir, tomar o seu lugar, ganhar o seu salário de 7.596 reais e ter todas as benesses de um parlamentar eleito legitimamente pelo povo.
É a mesma coisa de um vice-prefeito ser o juiz e julgar e votar se deve cassar ou não o seu prefeito. Ele é pessoa que mais quer assumir o seu lugar, a parte mais interessada, nunca vai votar contra.
Em nenhum momento a juíza falou ou confrontou a decisão do STJ, visto que, as minhas cautelares estão sendo cumpridas na íntegra, visto que, neste processo de cassação não pude exercer o meu amplo direito de defesa e do contraditório, pois não podia adentrar o prédio do Poder Legislativo, muito menos ter contatos com as pessoas envolvidas no mesmo e por isto mesmo que eu não estava na sessão do dia 19 de fevereiro 2019, não participei de nada. O meu prazo de 180 dias determinado pelo STJ de afastamento, como parlamentar foi expirado em 6 de março de 2019 e caso o processo administrativo de cassação for realmente anulado, eu posso voltar “sim” a meu cargo de vereador normalmente, sem nenhum problema, afinal, eu tive 817 votos nas eleições passadas.
Todos os atos praticados na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro 2019 e outros posteriores foram legais, constitucionais, não houve nenhuma afronta à CF, nem ao regimento interno, muito menos, a Lei Orgânica Municipal de Correntina e foi tudo muito bem feito e orientado pelo corpo jurídico nomeado pelo presidente daquele momento.
Com relação, a fala dos suplentes que querem ganhar no tapetão e que na Justiça ganha quem tem mais dinheiro, eles estão tentando aparecer, ter o seu minuto de fama, dar pressão, ganhar no tapetão e colocar a Justiça contra parede. Pois na Justiça ganha quem está do lado certo, do lado da Lei, o Processo Administrativo de Cassação está todo viciado, os suplentes naquela ocasião nunca podiam intervir, votar, atuar como julgador no processo de cassação, conforme rege o artigo 36 da Lei Orgânica Municipal de Correntina. Então se eles votaram, interviram todo o processo está anulado, não adianta espernear.
Com relação ao processo penal, ele está em fase inicial de instrução, a denúncia feita naquele momento foi anônima, as acusações não se sustentam, não houve perícia nas interceptações telefônicas para concluir se as vozes são realmente das pessoas citadas, até hoje não consegue se falar do valor do dano ao erário, as questões sigilosas foram divulgadas de forma ilegal e arbitrária nas 3 rádios, no Facebook, no sentido de tentar desmoralizar os vereadores eleitos pelo povo, testemunhas foram ludibriadas, não houve fraude em licitações, nem contratos superfaturados, nem desvios de grandes quantias de verbas públicas e muito menos pedidos de propina ao prefeito Maguila. Tudo foi uma engenhosa e mirabulosa armação, um grande GOLPE POLÍTICO.
Com relação aos cargos, todos os cargos comissionados ocupados no Poder Executivo são de livre nomeação e exoneração do prefeito Maguila, ele coloca quem quiser, no lugar que ele determinar, desde que a pessoa tenha qualificação para ocupar determinado cargo.
Então, meus amigos, na política, o PODER emana do povo e quem tem que estar no mandato de parlamentar é quem realmente o povo colocou lá e não os que perderam, através de um processo administrativo de cassação cheio de vícios e irregularidades, aonde não me foi dado o direito de me defender, apresentar a minha defesa e arrolar as minhas testemunhas e estar presente na sessão de julgamento para fazer a minha defesa oral.
Quando vc está com a RAZÃO, Deus é o seu melhor Advogado.
Deus no comando sempre…
A Justiça tarda mas não falha…
Maradona, o Dentista Amigo do Povo”
