As instituições credenciadas nos Programas Nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e no de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), com projetos aprovados para o ciclo 2015, já estão autorizadas a captar recursos para o financiamento das propostas. O prazo foi aberto nesta semana, pelo Ministério da Saúde, e vai até o dia 31 de dezembro de 2016. O período contempla, também, aqueles projetos que não foram autorizados a captar recursos devido à redução do teto global, e ainda, os aprovados que não alcançaram o percentual mínimo de captação (60%).
Confira a relação dos projetos apresentados para o ciclo 2015 nos links abaixo.
Projetos PRONON 2015
Projetos PRONAS-PCD 2015
A liberação da captação de recursos vem após o Ministério da Saúde autorizar um incentivo fiscal de mais de R$ 92,1 milhões. O valor, fixado na Portaria Interministerial, nº 2.485/16, incidirá sobre as doações, de pessoas físicas ou jurídicas, diretamente efetuadas em prol de ações e serviços desenvolvidos nos dois programas.
Para o Pronon, foram destinados R$ 77,4 milhões de deduções no imposto de renda (IR) e para o Pronas, o órgão em conjunto com o Ministério da Fazenda fixou mais de R$ 14,6 milhões em incentivos. As entidades credenciadas poderão enviar novos projetos, sendo admitido três projetos por cada instituição. As regras de apresentação dos projetos para o exercício 2016 já estão definidas na Portaria nº 1.550/2014.
Desde 2013 até o ano passado, os dois programas já transferiram mais de R$ 456,7 milhões em recursos para a execução de mais de 240 projetos de apoio ao paciente com câncer e aos portadores de necessidades especiais. Em caso de execução de má qualidade ou de inexecução dos projetos, o Ministério da Saúde poderá inabilitar, por até três anos, a instituição, além de outras responsabilizações cabíveis.
O PROGRAMA – Instituídos pela Lei nº 12.715/2012 e normatizados pela Portaria GM/MS nº 1.550/2014, com alterações dadas pelas Portarias nº 1.575/2014 e Nº 275/2016, o PRONON e PRONAS/PCD são programas do Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, nas áreas da oncologia e da pessoa com deficiência. Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos nessas duas áreas poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda (até 1% do IR total devido).
INSERÇÃO – Para participar dos programas, as instituições interessadas precisam se credenciar junto ao Ministério da Saúde, entre 1º de junho à 31 de julho de cada ano. Cada projeto apresentado deverá conter informações como capacidade técnico-operativa da instituição para execução, ações e serviços a serem utilizados, estimativa de recursos financeiros e físicos que vão ser empregados, período de execução, entre outros itens inscritos na Portaria 1550/14.
