Áreas a serem concedidas à iniciativa privada estão localizadas nos estados do Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte
Por: Agência Brasil 61
Terminam nos próximos dias os prazos para a manifestação de interesse na elaboração de estudos de viabilidade para as concessões de cinco projetos públicos de irrigação administrados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), instituição vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Todos estão localizados na Região Nordeste.
As parcerias em irrigação visam, por meio do desenvolvimento da infraestrutura hídrica, como barragens, canais, bombas e adutoras, ampliar serviços de irrigação, levando desenvolvimento econômico e social às regiões mais necessitadas do semiárido brasileiro. Todos foram qualificados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
“Esta é mais uma forma de atração de investimentos para o estabelecimento de projetos de irrigação importantes e que vão auxiliar no crescimento econômico e social das regiões em que estão inseridos”, destaca o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz.
Nesta quarta-feira (20), será a data final para a apresentação do PMI de três projetos de irrigação. São eles: Baixo Acaraú, no Ceará, e Platô de Guadalupe e Tabuleiros Litorâneos, ambos no Piauí.
O Baixo Acaraú abrange localidades das cidades de Acaraú, Bela Cruz e Marco, no Ceará. A área total é de 12,6 mil hectares, dos quais 8,4 mil hectares já estão instalados e 7,7 mil hectares foram entregues. Outros 4,1 mil hectares poderão ser implementados na região. A previsão é que 38 mil empregos diretos e indiretos possam ser gerados.
O Platô de Guadalupe está instalado na cidade de Guadalupe, no Piauí, e tem potencial para irrigar até 32 mil hectares com águas captadas do lago da Barragem de Boa Esperança. A primeira etapa do projeto já foi implementada, com quase 3,2 mil hectares. Outros 11,7 mil hectares da segunda etapa ainda serão colocados em operação. A previsão é que o empreendimento possa gerar 30 mil empregos diretos e indiretos.
Já os Tabuleiros Litorâneos ocupam áreas dos municípios de Parnaíba e Buriti Lopes e contam com potencial de irrigação de uma área total de 8,4 mil hectares – até agora, 2,4 mil hectares já estão em operação. Cerca de 17 mil empregos poderão ser gerados na região. O acesso à área, a partir da capital Teresina, se dá pela BR-343. O perímetro é irrigado pelas águas do Rio Parnaíba, por meio de um canal de 1,3 mil metros de extensão.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para a elaboração de projetos de viabilidade para a concessão de 5 mil hectares do Projeto de Irrigação Tabuleiros de São Bernardo, entre as cidades de Magalhães de Almeida e Araioses, no Maranhão, teve a data-limite para a apresentação da documentação prorrogada até a próxima segunda-feira, 25 de julho, visando dar mais tempo para os interessados avaliarem o edital e prepararem os documentos. A área tem potencial para irrigar 25 mil hectares no total, com suprimento hídrico por meio de um canal de 210 metros ligado ao Rio Parnaíba. A previsão é que ele possa gerar 28 mil empregos diretos e indiretos.
Também na segunda-feira da próxima semana (25), vence o prazo para a manifestação de interesse para a elaboração dos estudos necessários à concessão do Perímetro de Irrigação Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte. Localizado entre as cidades de Apodi e Felipe Guerra, o projeto, feito em duas etapas, vai beneficiar 108 mil pessoas em 27 municípios do Alto Oeste Potiguar. A etapa inicial prevê a irrigação de 5,2 mil hectares e será implantada por fases: a primeira, com 690 hectares; a segunda com 1,8 mil hectares; e a terceira com 2,6 mil. Já a etapa final terá 4 mil hectares.
Procedimento
Os estudos de viabilidade são elaborados mediante Procedimento de Manifestação de Interesse e as empresas ou consórcios interessados devem enviar requerimento conforme as regras previstas nos editais publicados no Diário Oficial da União (DOU). As próximas etapas, após a fase de estudos, são consulta pública, aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), leilão e contratação.