Congresso Nacional discute PL que pretende dar espaço para iniciativa privada atuar no setor
Por Marquezan Araújo/ Agência do Rádio Mais*
Atualmente, no Brasil, mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso à coleta de esgoto. Os dados, que são do Instituto Trata Brasil, também revelam que apenas 44,92% dos esgotos produzidos no país são tratados.
O economista e consultor do Instituto Trata Brasil, Pedro Scazufca, acredita que o investimento em saneamento no país está aquém do necessário.
O especialista também apresenta três pontos principais para tornar o setor mais eficiente. “Boa regulação de serviço, maior eficiência na prestação do serviço, tanto empresas públicas como privadas e o planejamento, sendo que metade dos municípios do Brasil ainda não tem plano municipal de saneamento”, afirma.
O professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, também entende que a área de saneamento no Brasil precisa de reformulação.
“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar, por meio da competição, estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento seja implementada. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento, tende a ter um resultado mais favorável para os usuários”, argumenta.
Uma solução, segundo Rafael Véras, é incluir a participação do setor privado em obras e serviços prestados à população.
Congresso Nacional
Para tentar suprir a deficiência do serviço público, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende alterar o Marco legal do Saneamento Básico. O PL 10.996/2018 pretende atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas sobre o serviço de saneamento no país.
Para o autor da proposta, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), a aprovação da matéria vai garantir universalização do esgoto sanitário aos brasileiros de todas as regiões. Além disso, o parlamentar ressalta que o Brasil não tem “recursos públicos para investir no saneamento”. “Precisamos de recursos privados para tomar conta dos sistemas quer são superavitários. Os sistemas deficitários, o poder público assume. Assume para que os mais pobres do nosso país possam vir a ter direito a saneamento completo”, defende o congressista.
A Câmara deve iniciar a discussão do tema em uma comissão especial, o que agiliza o trâmite da matéria. Dessa forma, se aprovada, poderá seguir direto para votação no Plenário da Casa.
