As palavras de Gustavo Gayer em sua diplomação como deputado federal eleito pelo estado de Goiás repercutiram nacionalmente. Mais bem ainda fariam se pronunciadas como parte de um discurso inteiro. No entanto, serviram como clarão nas trevas, como um flash de irresignação perante as anomalias da hora presente.
“Quem manda é o STF!”, completou ele enquanto deixava o palco tendo o diploma pelo qual tantos se empenharam tanto. Sei bem o que ele pensava. Qual a serventia desse documento que certifica nossa legitimidade para o exercício da representação popular se essa missão nos é tomada pelo poder sem voto que resolveu “furar o teto” de suas competências? Não são subtraídas pelo simples querer, ou enfado, ou desagrado de um ministro do Supremo, as prerrogativas constitucionais como as que asseguram a total liberdade de expressão dos parlamentares?
Durante muitos, muitíssimos anos, li e ouvi, dissertações em que o orador, falando sobre tiranias, citando Ruy Barbosa, afirmava desde os altiplanos de um saber histórico: “A pior tirania é a do Judiciário porque dela não há a quem recorrer”. Lá dos baixios de minha ignorância eu sempre me perguntava: onde, raios, uma coisa horrorosa dessas pode acontecer?
Agora eu sei. Está em curso diante dos nossos olhos, fazendo vítimas ao nosso redor. Aliás, já estamos todos fustigados pelo seu chicote no ciberespaço ou na restrição de liberdades. Quantos já têm medo de escrever ou falar, ou trazem no lombo os vergões desses chicotes causados por multas, silêncios obsequiosos e bloqueios de bens?
O mandato parlamentar que serviria para sanar tais feridas peca gravemente por omissão quando conogressistas silenciam ao ver suas prerrogativas virar farinha soprada pelos ventos da tirania?
Torna-se oneroso e inútil o Congresso quando o Supremo legisla. Torna-se moralmente indigente o Senado quando o sistema de freios e contrapesos se transforma em mecanismo de proteção recíproca entre ele e o STF. Torna-se onerosamente inservível a Câmara dos Deputados que não protege a liberdade e as prerrogativas de seus membros e onde a regra do proveito próprio substitui o Regimento Interno e se sobrepõe à própria Constituição.
Nunca rezei tanto para estar enganado quanto o faço sobre minhas previsões em relação ao futuro Congresso. De quanto pude observar ao longo de décadas, as exceções, sempre notáveis, têm sido exatamente isso: notáveis exceções.