Por Nicolaia Carneiro/Ascom/PMI
Criado em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado um marco na história da defesa dos direitos da infância e adolescência.
E, em comemoração aos 30 anos do ECA, a Prefeitura de Itambé, por meio da Assistência Social, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizaram nesta terça-feira (14) uma campanha educativa na barreira sanitária, com a participação de conselheiros tutelares e dos profissionais da Proteção Social Especial e Básica.
A adesivagem teve o objetivo de chamar a atenção da sociedade, reforçar a luta pela garantia dos direitos dos menores e fortalecer a integração da rede de proteção, que é fundamental para assegurar os avanços do ECA e superar os desafios ainda existentes.
ECA, 30 ANOS
A Lei nº 8.069/1990, mais conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, estabeleceu direitos especiais para jovens menores de 18 anos. O dispositivo trouxe medidas especiais de proteção e assistência a esse público, a serem executadas pela família, comunidade e poder público.
Por meio do ECA, crianças e adolescentes se tornaram sujeitos de direitos, na condição de pessoas em desenvolvimento. Com isso, passaram a ser resguardados pelas leis brasileiras, dentre outros, o seu direito à educação, ao lazer, à dignidade, à saúde, à alimentação, à convivência familiar e comunitária e aos objetos pessoais.
