Desde a criação do Programa Bolsa Família (PBF), algumas regras foram estabelecidas pelo Governo Federal para proporcionar mais segurança ao programa. Entre os mecanismos determinados estão as condicionalidades exigidas às famílias beneficiadas, ou seja, são compromissos nas áreas de educação e saúde, assumidos pelos beneficiários no intuito de contribuir para o rompimento do ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.
A Secretaria de Assistência Social de Itambé, através da gestão local do PBF, alerta que, caso as famílias descumpram as condicionalidades, elas estão sujeitas a efeitos gradativos, que podem variar conforme o histórico de descumprimento da família, sendo eles advertências, bloqueio, suspensão ou cancelamento do benefício.
Conforme a gestão do Programa, na área de educação o PBF busca garantir que as crianças e os adolescentes estejam matriculados e frequentando a escola, o que é um direito social. Para isso é feito o acompanhamento mês a mês da frequência escolar de cada um desses estudantes, procurando identificar o que está dificultando o acesso dessas crianças à escola.
Para garantir o recebimento do benefício do PBF, as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem ter no mínimo 85% de frequência escolar mensal, enquanto os jovens de 16 e 17 anos devem ter 75%.
Na área de saúde, o Programa contribui para o desenvolvimento saudável das crianças. Isso acontece com o acompanhamento, duas vezes por ano, da vacinação e do peso e altura das crianças com menos de 7 anos. Além disso, acompanha o pré-natal das gestantes e busca orientar as mulheres em fase de amamentação.
Além desses compromissos, as famílias beneficiadas devem realizar, a cada dois anos, a atualização cadastral junto ao CADÚNICO, ou sempre que houver alguma alteração de informação no âmbito familiar, como mudança de endereço, mudança de escola, gravidez, falecimento, entre outras situações.
Para obter qualquer informação sobre o Programa, o beneficiário pode se dirigir à sede do Bolsa Família localizada na Rua D. Pedro II, Centro, próximo à Farmácia Saúde. O serviço funciona de segunda à sexta-feira, no horário das 7:00 às 13:00 horas.
