Por Nicolaia Carneiro ASCOM/PMI
No dia 13 de julho de 2018, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 28 anos e, para lembrar a data e a importância da sua criação, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou na última terça-feira (18), uma palestra no Cras Hildete Brito,em Itambé.
Com a participação dos Conselheiros do CMDCA Daniel Vilarinho e Jéssica Silva, o encontro reuniu integrantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e toda equipe de profissionais que atuam no Cras.
Durante a palestra, os conselheiros abordaram temas relacionados aos direitos e deveres das crianças e dos adolescentes, além de ressaltarem a importância do acompanhamento do Conselho junto às ações desenvolvidas nos equipamentos sociais.
Promulgado há 28 anos, no dia 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem sido um dispositivo essencial para garantir os direitos fundamentais e assegurar a proteção de quem ainda não completou a maioridade.
Com esse marco regulatório, ficou determinado que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar aos jovens o direito a saúde, educação, cultura, lazer, entre outros direitos. O texto também destaca a obrigatoriedade de proteger as crianças e os adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
