A Junta Comercial da Bahia (Juceb) passará a atuar como órgão colaborador da Rede de Controle da Gestão Pública, um centro de decisão formado por 16 instituições de controle e fiscalização, que tem o objetivo de desenvolver ações para a fiscalização da gestão pública, combate à corrupção, fortalecimento do controle social e compartilhamento de informações e documentos, entre outras atribuições.
A participação da Juceb na Rede foi definida na manhã da segunda-feira (20), em reunião dos dirigentes do órgão com representantes do Ministério Público (MP), da Advocacia Geral da União (AGU) e da Controladoria Geral da União (CGU), entes integrantes da Rede, que propuseram o acesso dessas instituições às informações da Juceb que possam identificar a utilização de empresas de fachada em crimes contra a Administração Pública.
A partir de agora, todos os processos de abertura ou de alteração de empresas que apresentem evidências de ilegalidades serão informados à Rede, além de encaminhados à Polícia, como já vinha sendo feito. Essas evidências serão analisadas pelos órgãos integrantes da Rede e cruzados com dados referentes a contratos, convênios e similares assinados com instituições da Administração Pública, facilitando a fiscalização dos órgãos de controle. Os órgãos de controle podem solicitar da Juceb informações – repassadas num prazo de 24 horas – sobre empresas que estejam sendo investigadas.
Rede de Controle – Na Bahia, é formada pelos seguintes órgãos: Advocacia-Geral da União (AGU), Auditoria Geral do Estado da Bahia (AGE), Caixa Econômica Federal (CEF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento Nacional de Auditoria do Sus (Denasus), Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Polícia Federal (PF), Procuradoria-Geral do Estado da Bahia, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA).
Criada em 2009 para aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, a rede é um espaço colegiado. Seu principal objetivo é desenvolver ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
