A pedido do Ministério Público Estadual, por meio de Ação Civil Pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, a Justiça determinou que o Município de Aracatu reduza os gastos com os festejos de São Pedro, que acontecem de 7 a 9 de julho, estabelecendo-se o limite de gastos em cerca de R$ 80 mil.
Esse valor inclui os contratos com empresas para organização, sonorização, artistas, divulgação e quaisquer outros relacionados direta ou indiretamente ao evento. Além disso, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que o Município deve se abster de contratar artistas mediante inexigibilidade de licitação, através de empresas intermediárias, detentoras de meras cartas de exclusividade temporárias; deve suspender os contratos que já tenha firmado, com máxima urgência, para evitar pagamentos decorrentes dessas contratações; e suspender o contrato relativo à estrutura e organização da festa com a empresa Solegal.
Segundo o promotor de Justiça Ruano Leite, “Aracatu é um município pobre e que não tem conseguido atender às suas obrigações constitucionais mínimas, inclusive nas áreas da saúde e educação”
Outro lado
Na manhã desta sexta-feira (3), quando a Ação Civil Pública foi protocolizada na Justiça, o secretário de Governo Antônio Silveira Maia, ouvido pela reportagem do JS, disse que a Administração Municipal ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão do Ministério Público e que tão logo houvesse o comunicado oficial iria se pronunciar e apresentar os recursos cabíveis para preservar os contratos já celebrados e eveitar que possa haver prejuízos para a preogramação.
o secretário de Governo da Administração Sérgio Silveira Maia (PSB) foi incisivo ao afirmar que os gastos com a programação do tradicional São Pedro de Aracatu estão dentro do que foi planejado e não extrapolam limites ou afetam a saúde financeira da Prefeitura Municipal. E completou destacando que os valores que estão sendo gastos este ano não ultrapassam os que foram investidos na festa em 2016.
