POR REDAÇÃO JS (redacao@jornaldosudoeste.com)
A 13ª Vara Cível da Subseção Judiciária Federal da 1ª Região na Bahia, determinou, em decisão liminar, que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) retire imediatamente de seus canais oficiais uma nota institucional publicada contra o vice-reitor e candidato à Reitoria, Penildon Silva Filho. A medida foi proferida pelo juiz Carlos D’Ávila Teixeira, que apontou indícios de desvio de finalidade na divulgação do documento.
Segundo o magistrado, a nota intitulada “Nota UFBA: repúdio a práticas que fragilizam a Universidade, sobretudo em seu caráter público” não possui caráter informativo e teria sido utilizada para interferir no processo eleitoral interno da Instituição. O magistrado destacou que o texto continha menções nominais ao candidato Penildon Silva Filho, atribuindo-lhe condutas consideradas eticamente reprováveis, como “incoerência ética” e “conduta deplorável”. Para o juiz, a prática viola os Princípios da Impessoalidade e da Moralidade Administrativa, ao transformar a estrutura de comunicação da Universidade em instrumento de disputa política eleitoral.
A decisão estabelece prazo máximo de seis horas, a partir da intimação, para que a UFBA retire a nota de seu Portal oficial e das redes sociais institucionais. Além disso, a Universidade está proibida de publicar novos conteúdos de teor semelhante, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A Ação foi movida por Penildon Silva Filho contra o reitor Paulo César Miguez de Oliveira e a própria Universidade. Na Ação, o vice-reitor argumentou que a publicação, feita em 22 de abril, traz críticas depreciativas e juízos de valor incompatíveis com a neutralidade administrativa. Ele comemorou a decisão judicial, afirmando que ficou comprovado o uso eleitoreiro da Reitoria para favorecer o candidato João Carlos Salles, apoiado pelo atual reitor.
Em manifestação nas redes sociais, Penildon Filho classificou a decisão judicial como uma vitória da Universidade e repudiou o que chamou de tentativa de destruição da “democracia universitária”. Ele ressaltou que a Justiça impediu a usurpação da autonomia da Instituição, que, segundo ele, deveria servir de exemplo democrático na primeira eleição direta para reitor de uma Universidade Pública Federal no Brasil.
A Universidade Federal da Bahia declarou que ainda não teria recebido a notificação oficial sobre a decisão e que, somente após o recebimento da liminar, fará a análise do conteúdo para então adotar os procedimentos cabíveis.
O Ministério Público Federal acompanha o caso.
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