Por Gabriel Pinheiro – Cecom/MP BA
A Justiça determinou, em caráter de urgência, que a coordenadora do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste do Estado da Bahia apresente os relatórios integrais referentes às inspeções sanitárias realizadas na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Caetité, nos meses de novembro de 2020 e fevereiro e junho de 2021. Os documentos, relatórios de inspeções sanitárias, cuja apresentação foi requisitada pelo Ministério Público, são necessários à instrução de Inquérito Civil instaurado para apuração da existência de irregularidades na Unidade de Saúde denunciadas ao Ministério Público, as quais, acaso existentes, podem colocar em risco a vida dos pacientes que ali se encontram internados para tratamento de Covid-19.
A Ação foi proposta pelo Ministério Público, por meio das Promotoras de Justiça Daniele Chagas Bruno e Tatyane Miranda Caires, após o recebimento de notícias de “gravíssimas irregularidades” no funcionamento da Unidade de Saúde, responsável pelo atendimento de urgência e emergência para casos de Covid-19 na região Sudoeste e da recusa/retardamento por parte da Coordenação do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste do Estado da Bahia, órgão responsável por realizar a fiscalização na Unidade, em apresentar os relatórios das inspeções já realizadas.
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