Tendo sido relator das Leis que organizam a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros da Bahia (LOB), aprovadas em 2014 após ampla discussão e debate com as partes envolvidas, o deputado estadual Zé Raimundo (PT) considerou importantes e necessárias as alterações aprovadas na terça-feira (8) no plenário da Assembleia Legislativa, que modificam a nomenclatura do quadro de Oficiais. Segundo ele, tais alterações na LOB da PM e na LOB dos Bombeiros vão especialmente organizar a ascensão dos praças às patentes superiores nos quadros de oficiais.
O deputado inclusive aproveitou para destacar na tribuna do plenário o que considerou mais um avanço assegurado pelo Governo Rui Costa: “Trata-se de mais uma medida do Governo para melhorar a Segurança Pública”, disse, ressaltando ainda outra iniciativa para este serviço que foi a convocação de mais 66 aprovados no concurso público da Polícia Civil.
O projeto de Lei relativo à PM altera a Lei nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014, que reorganizou a corporação, com o intuito de “ajustar a nomenclatura do Quadro de Oficiais Especialistas Policiais Militares, bem como, disciplinar o acesso dos militares, proporcionando melhor organização da Polícia Militar, e, consequentemente, a melhoria da Segurança Pública”, conforme a mensagem do Executivo, autor da proposta.
No caso do Corpo de Bombeiros, o projeto aprovado altera a Lei nº 13.202, de 09 de dezembro de 2014 e institui a organização básica da corporação no sentido de ajustar a “nomenclatura do Quadro Oficiais Especialistas Bombeiros Militares, bem como, o acesso dos militares, proporcionando melhor organização do Corpo de Bombeiros Militar”. Zé Raimundo defendeu também que, assim como ocorreu na apreciação das LOBs , as novas alterações foram negociadas com as duas categorias policiais e também tiveram emendas acatadas.
