Primeira pesquisa de âmbito nacional sobre o tema levantou dados de 5.569 municípios e o Distrito Federal. Informações vão subsidiar a criação de um plano de ação voltado à expansão da oferta nessa etapa de ensino
Por Gov.br
Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria Básica de Educação (SEB), participou da divulgação dos resultados parciais do “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas”. A pesquisa buscou reunir informações quanto ao acesso da população à educação infantil, a fim de subsidiar a criação de um plano de ação para a garantia do direito à creche e à pré-escola em todo o País. Os 5.569 municípios do país e o Distrito Federal responderam ao questionário. Os dados foram apresentados nesta terça-feira, 27 de agosto, na sede do MEC.
De acordo com dados da pesquisa, há cerca 632 mil registros de crianças em fila de espera para creche, em todo o Brasil. Em relação aos municípios, 2.445 cidades, ou seja, 44% delas, têm fila de espera nessa etapa. Desse total, 88% alegam ter espera por falta de vagas. Sobre a pré-escola, há 78 mil registros de crianças que não frequentam essa etapa de ensino; 50% desse total também não estão matriculadas por falta de vagas.
O levantamento foi realizado pelo Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil) e teve instituições públicas — entre elas o MEC — e organizações da sociedade civil como apoiadores. O estudo está alinhado ao apoio da União aos entes federados, no âmbito da cooperação prevista na Lei nº 14.851/2024. A norma determina ao Distrito Federal e aos municípios o levantamento anual e a divulgação da demanda por vagas em creches, bem como o planejamento de expansão da oferta, uma vez identificada essa necessidade.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que, apesar de a educação infantil ser competência prioritária dos municípios, os desafios precisam ser enfrentados de forma colaborativa, com a atuação conjunta de União, estados e municípios. Ela ressaltou que o acesso à creche é um direito das crianças e das famílias, na medida de suas necessidades e interesse, e reforçou o empenho do MEC em fortalecer essa etapa, apoiando os municípios.
Apesar de a educação infantil ser competência prioritária dos municípios, os desafios precisam ser enfrentados de forma colaborativa, com a atuação conjunta de União, estados e municípios.”
Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC
“Desde o início desta gestão, já investimos mais de R$ 1 bilhão na educação infantil. Foram R$ 592 milhões investidos pelo Programa Escola em Tempo Integral nessa etapa; outros R$ 492 milhões investidos pelo Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil (EI Manutenção) – e ainda R$ 93 milhões aplicados no Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil. Além disso, já entregamos 378 novas creches. Sabemos que não são apenas recursos que vão resolver os desafios, mas o investimento auxilia e mostra nossas prioridades. E a educação infantil é uma prioridade.”
O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Maurício Holanda, ressaltou a importância do trabalho conjunto para fortalecer a educação infantil e do diálogo para traçar um plano de ação. “Temos realizado, no MEC, uma grande tarefa de construir relacionamentos interfederativos cada vez mais sólidos. Precisamos pensar o que podemos fazer com e pelos municípios no enfrentamento desse cenário”, completou.
O conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) — instituição que apoiou a realização do levantamento —, Cezar Miola, explicou é importante conhecer os dados para que as diferentes instituições possam auxiliar cada município. “Não se controla o que não se conhece. Precisamos acessar esses dados para que possamos atuar em cada rede. A Federação brasileira precisa dar as mãos, em um grande acordo de colaboração entre os entes, para darmos as respostas que a sociedade espera”, concluiu.
No último dia 25, foi celebrado o Dia Nacional da Educação Infantil. Desde o início da atual gestão, o MEC tem investido em fortalecer essa etapa da educação básica em todo o Brasil, com ênfase na ampliação das vagas e na qualidade da oferta.
Novo PAC – Uma das ações do governo federal para a ampliação das vagas é o Novo PAC. Até 2026, o Ministério vai assegurar a construção de 2.500 novas creches e pré-escolas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. O primeiro edital contempla a construção de 1.178 unidades, em áreas de vulnerabilidade social, beneficiando 110,6 mil crianças de 0 a 5 anos em 1.177 municípios e no Distrito Federal. O investimento previsto é de R$ 5,5 bilhões.
Pacto de Retomada de Obras da Educação Básica – Além do Novo PAC, há ainda o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. A ação tem como objetivo concluir todas as obras paralisadas e inacabadas da educação básica. O MEC, por meio do FNDE, recebeu 3.783 manifestações de estados e municípios no âmbito do Pacto. Desse total, 1.317 obras são da educação infantil, com um investimento previsto de R$ 1,7 bilhão, que permitirá criar quase 33 mil novas vagas para essa etapa nas redes públicas de ensino.
Parceiros – O “Levantamento Nacional Retrato da Educação Infantil no Brasil: acesso e disponibilidade de vagas” é uma iniciativa do grupo de trabalho sobre educação infantil do Gaepe-Brasil, do qual participam: o MEC, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB); o Instituto Articule, coordenador e idealizador dos Gaepes; a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), parceiros na implementação dos Gaepes; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV); a Rede Nacional Primeira Infância; a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); e a Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do Tribunal de Contas da União (AudEducação/TCU).
Confira o relatório completo do levantamento.
Fotos: Fábio Nakakura/MEC