Liminar determina que parte dos vigilantes de atividades essenciais volte ao trabalho durante greve na BA

A decisão, que saiu na quarta-feira (11), foi da desembargadora Dalila Nascimento Andrade depois de entender que a paralisação total do efetivo tem interferido na rotina da população, uma vez em que atividades como as perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foram suspensas.

Por isso, a decisão determina que 50% dos vigilantes que trabalha em agências bancária, no INSS, volte ao trabalho. Já para as outras atividades, a decisão é de que seja mantido um efetivo de 30% dos profissionais.

Além disso, a liminar pede para que os grevistas fiquem a 10 metros de distância da entrada das empresas, evitando assim interferências no direito de ir e vir dos outros trabalhadores.

A decisão do TRT determina ainda que, em caso de descumprimento das medidas, o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado (Sindivigilantes) pague uma multa diária de R$ 20 mil.

A greve dos vigilantes começou na segunda-feira (10) após uma assembleia coletiva e depois de muitas tentativas de reajuste salarial. Cerca de 30 mil profissionais que atuam na segurança privada na Bahia, principalmente em bancos, órgãos públicos, escolas e shoppings participam da paralisação.

De acordo com o Sindivigilantes, a categoria reclama também da falta de uma convenção coletiva de reajuste salarial (a última ocorreu em fevereiro de 2018) e perda salarial acumulada diante da inflação. Eles argumentam também que, sem uma convenção coletiva, os profissionais ficam desprotegidos, inseguros e com riscos de vida.

Por causa da situação, a categoria fez um protesto pelas ruas do centro de Salvador na quarta-feira (11).

O presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada da Bahia (sindesp-ba), Paulo Cruz, informou que foi pego de surpresa com a greve dos vigilantes porque, segundo ele, a negociação entre patrões e categoria estava em curso, quando a mobilização começou. Ainda de acordo com ele, as empresas fizeram uma proposta inicial de 1,5% de reajuste, para dar início à negociação. Paulo Cruz ainda informou que as empresas irão acionar a Justiça para adotar as medidas cabíveis em relação ao caso.

Por causa da greve, algumas agências bancárias e postos do INSS suspenderam as atividades em Salvador e no interior do estado.

Além disso, o Museu de Arte da Bahia informou que todos os museus de Salvador administrados pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural do Estado da Bahia (Ipac) suspenderam as atividades, com previsão que só voltem a funcionar após o fim da greve dos vigilantes.

Na tarde de terça, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que as pericias médicas foram suspensas por causa da greve. A situação segue a mesma nesta quarta-feira.

Na região norte da Bahia, as 11 agências bancárias de Juazeiro estão fechadas. Segundo o sindicato dos vigilantes, 90% da classe aderiu ao movimento em Feira de Santana. Informou ainda que a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) está funcionando com 30% do efetivo.

Segundo o presidente do sindicato, as três agências do INSS em Feira foram fechadas nesta quarta-feira. Porém, o gerente do INSS, Fernando Nunes, negou a informação. Ele contou que houve uma paralisação de uma hora em uma das agências, mas que o atendimento acontece normalmente nas outras três agências do órgão.

A maioria das agências bancárias do centro da cidade não está realizando transações bancárias ou serviços envolvendo dinheiro. O sindicato não tem o número exato de agências em funcionamento, mas estima que a maioria delas está fechadas. Feira de Santana tem 30 agências bancárias.

Na Uefs, o funcionamento está normal. No campus da UFRB em Feira de Santana, o funcionamento também está normal.

Em Itabuna, no sul da Bahia, são 14 agências bancárias. Algumas, entre elas as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, estão com atendimento suspenso, mas o número detalhado de agências sem funcionamento não foi divulgado.