Portaria Interministerial publicada em setembro deste ano atualizou as regras do cadastro conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo
Por Agência Gov | Direitos Humanos
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, recebeu o levantamento mais recente de empresas que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Conhecido como “Lista Suja do Trabalho Escravo”, o documento foi entregue à titular da pasta pelo superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, Carlos Calazans.
O cadastro foi atualizado com a inclusão de 176 empregadores. A nova edição também removeu 85 empresas que integraram a lista por dois anos. O documento foi divulgado pelo governo federal após a publicação recente, em setembro, da Portaria Interministerial nº 18/2024 – que orienta o funcionamento da listagem, da qual o MDHC é signatário, e inclui o Ministério da Igualdade Racial na atualização.
No Brasil, há atualmente 727 empregadores na “Lista Suja”, conforme informou Carlos Calazans à ministra ao entregar o cadastro. Entre julho e agosto, foram resgatadas cerca de 600 pessoas em situação análoga à escravidão. Desse total, 300 apenas em Minas Gerais. Segundo o superintendente, esses registros ainda não foram contabilizados no cadastro de empregadores, porque são casos que ainda estão sendo analisados ou que ainda cabe recurso.
“Desde que começaram os trabalhos das equipes móveis, vem se consolidando um número de fazendas e empresários que, ao longo dos anos, cometeu trabalho escravo”, explicou Calazans ao entregar a lista para Macaé. O documento destaca que, dentre as principais atividades econômicas envolvidas nessa prática, estão aquelas relacionadas a produção de carvão vegetal e a criação de bovinos.
A ministra Macaé Evaristo esteve acompanhada pelo assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda. Além do MDHC, estiveram presentes representantes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e os auditores fiscais Rogério Reis; Marcos Henrique; Leonardo Persilva e o superintendente regional de Administração no Estado de Minas Gerais, Acácio Cândido da Silveira Santos.
Sobre o Cadastro
Criada em 2004, na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República, a “Lista Suja” é um instrumento do governo federal reconhecido internacionalmente no combate às violações de direitos humanos decorrente da prática de trabalho análogo à escravidão. O cadastro é atualizado a cada seis meses com o intuito de dar transparência às ações de fiscalização e de enfrentamento a esse tipo de violação de direitos humanos no Brasil.
Foto: João Macedo
