POR REDAÇÃO JS * (redacao@jornaldosudoeste.com)
A renovação da concessão da Neoenergia Coelba por mais 30 anos reacendeu o debate sobre a qualidade do serviço prestado pela distribuidora na Bahia. O deputado estadual José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil) defendeu que a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Infraestrutura de Transporte, Energia e Comunicação da Bahia, volte a exercer papel ativo na fiscalização, diante dos constantes apagões registrados em diversas cidades do Estado.
O contrato foi oficializado pelo Ministério de Minas e Energia na última segunda-feira (6), após recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A medida integra um pacote nacional que contempla outras 13 concessionárias de energia. Com a decisão, a Neonergia Coelba terá até 60 dias para formalizar o novo acordo, que prevê investimentos de R$ 16 bilhões entre 2026 e 2029.
Para Luciano Ribeiro, a ampliação do prazo de concessão precisa ser acompanhada de maior rigor na fiscalização. “Não é possível renovar um contrato por mais 30 anos enquanto a população segue enfrentando apagões constantes. Falta fiscalização efetiva e presença do Estado para cobrar melhorias no serviço”, afirmou.
Atualmente, a fiscalização é conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O parlamentar, no entanto, defende o fortalecimento da atuação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), retomando o modelo que vigorou até 2008, quando havia convênio entre os dois órgãos durante a gestão do ex-governador Paulo Souto.
Segundo Luciano Ribeiro, para que a Agência Estadual reassuma esse papel, é necessário que o Governo da Bahia promova mudanças estruturais. Ele defende que a Agerba deixe de ter caráter político e passe a atuar como órgão técnico, com autonomia institucional e regras de governança mais rígidas. “A Agência precisa ser composta por diretores com mandatos fixos e aprovados pela Assembleia Legislativa. Só assim será possível retomar o convênio e fortalecer a fiscalização”, destacou.
O deputado argumenta que o fortalecimento técnico da Agerba é essencial para garantir uma fiscalização mais próxima da realidade dos municípios, especialmente no interior, onde os problemas no fornecimento de energia têm sido mais recorrentes.
* COM INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MANDATO DO DEPUTADO ESTADUAL LUCIANO RIBEIRO
Foto: Ascom/Alba
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