Representantes do poder público de 23 Estados brasileiros e do Distrito Federal estão reunidos, nesta terça-feira (8), em Salvador, para trocar experiências no combate à sonegação fiscal. Eles participam do primeiro seminário nacional de Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos (Cira), na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
A ideia do evento é discutir questões práticas e ações bem sucedidas aplicadas pelos Estados, destinadas à construção de um modelo nacional de atuação que proporcione a recuperação de ativos e mais eficiência – gerando mais retorno -, para os cofres públicos.
Participam do comitê as secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), da Administração (Saeb), da Secretaria de Segurança Pública (SSP), além do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público e PGE. Na Bahia, somente entre 2014 e 2016, foram recuperados R$ 180 milhões em créditos tributários, com ações integradas desenvolvidas entre as instituições e órgãos envolvidos no Cira. Para isso, ocorreram 163 ações penais e 12 grandes operações de combate à sonegação, envolvendo servidores do fisco, policiais civis e promotores.
Para o presidente do Cira da Bahia [Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos/Bahia] e secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, a meta é continuar trabalhando para coibir ainda mais a prática, com o propósito de garantir a arrecadação e o equilíbrio fiscal na Bahia. “A sonegação cria um ambiente de concorrência desleal, porque não é justo que algumas empresas paguem impostos e outras não. Para uma situação mais equilibrada, e para que os agentes da economia tenham uma maior previsibilidade, já tínhamos identificado que as fronteiras da Sefaz são poucas e precisaríamos de outras parcerias, e o Cira veio nessa busca. Porque esse é um problema de Estado, não apenas de uma secretaria. E estamos obtendo muitos êxitos”.
Acreditando na troca de experiências como base para a construção de práticas exitosas, o Procurador Geral do Estado, Paulo Moreno, afirmou que o trabalho integrado é responsável por trazer os bons resultados. “A ideia é tentar compartilhar os procedimentos e as formas de atuação que possam fazer todos os estados entenderem o Cira, que tem como propósito fazer ações ordenadas na luta contra os devedores contumazes, com viés na área fiscal, cível, mas também criminal”.
Cira na Bahia
Atualmente, cinco varas do Tribunal de Justiça, três da área da Fazenda pública e duas criminais passaram a atuar exclusivamente com processos ligados à cobrança judicial do ICMS e ao combate à sonegação fiscal. As 93 ações penais que estão tramitando são consideradas prioritárias para o Cira, totalizando R$ 855 milhões em débitos com o fisco.
Além disso, o Comitê tem promovido a interiorização de suas ações com escritórios funcionando em Salvador, Vitória da Conquista (Sudoeste) e Feira de Santana (Centro Norte), que trabalham como bases para a força-tarefa responsável pelos trabalhos de investigação e acionamento judicial dos casos de sonegação e crimes contra a ordem tributária.
