Por Carolina Valadares, da Agência Saúde
Instituições de saúde de todo o Brasil, no total de 619, receberam Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) concedidas pelo Ministério da Saúde para isenção de contribuições sociais, no ano de 2018, entre elas 508 renovações e 111 concessões. No país, 1.921 entidades filantrópicas possuem CEBAS; sendo 1.376 unidades hospitalares e 545 unidades ambulatoriais. Desse total, estão as 619 certificadas este ano, sendo que 94 receberam o CEBAS no mês de setembro. Com a certificação, as instituições celebram, entre outras coisas, convênios com o poder público com menos burocracia e passam a ter um fôlego financeiro para ampliar, qualificar e melhorar os serviços, beneficiando diretamente milhões de pessoas que precisam de atendimentos de média e alta complexidade pela rede pública de saúde.
Com o CEBAS, as instituições passam a se beneficiar também com a liberação de emendas parlamentares, propostas e projetos de financiamento, expansão da infraestrutura e aquisição de equipamentos. Existem ainda leis municipais e/ou estaduais que permitem descontos na conta de energia elétrica e taxa de água às entidades portadoras do Certificado. Para conseguir o certificado, é necessário que a entidade filantrópica cumpra alguns requisitos, como oferecer pelo menos 60% de internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais pelo SUS, além de cumprir metas pré-estabelecidas que melhoram e qualificam o atendimento à população.
As santas casas e hospitais filantrópicos desempenham papel relevante e essencial para o funcionamento do sistema público e suplementar de saúde no Brasil, correspondendo por mais de 50% das internações de média e alta complexidade no SUS. Pela rede pública, o setor filantrópico também é responsável por executar o maior quantitativo de cirurgias de média e alta complexidade, como procedimentos oncológicos, neurológicos e transplantes.
Atualmente, a rede hospitalar beneficente é responsável por 37,59% dos leitos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), distribuídos em 7,1 mil estabelecimentos de saúde em todo o Brasil. Desses, 1,6 mil são hospitais beneficentes que prestam serviços ao SUS e aproximadamente mil são dos municípios cuja assistência hospitalar é formada somente por santas casas e hospitais filantrópicos: essas unidades são do tipo hospital geral, hospital especializado, pronto socorro geral e especializado com leito, unidade mista com leito e turno de atendimento contínuo de 24 por dia.
Linha de crédito para Santas Casas e outras entidades filantrópicas
O Ministério da Saúde tem parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e BNDES para concessão de linha de crédito às entidades filantrópicas que estão em crise financeira. O objetivo é incentivar que essas instituições façam adesão aos produtos (Caixa Hospitais e/ou BNDES Saúde) para que tenham condições de pagar compromissos bancários, fornecedores e prestadores de serviço, mantendo a continuidade dos serviços oferecidos por meio do SUS. As Santas Casas e Hospitais Filantrópicos passam a contar com nova proposta de linha de crédito que destina 5% dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as entidades. A medida foi anunciada em agosto deste ano e formalizada com assinatura de Medida Provisória pelo presidente Michel Temer. A medida deve fortalecer o setor e permitir a melhoria dos serviços prestados à população.
O valor concedido para operações de crédito será estabelecido pelo Conselho Curador do FGTS. Atualmente, o Brasil conta com três mil serviços filantrópicos que prestam atendimento para o Sistema Único de Saúde (SUS), entre policlínicas, clínicas especializadas e laboratórios.Destes, 1.627 compõem a rede hospitalar do SUS, sendo responsáveis por 11,5% dos atendimentos ambulatoriais (2,4 bilhões) e 41,4% das internações hospitalares (11,6 milhões) no SUS. Com isso, representam 53% do total de atendimentos realizados no SUS. E em 968 municípios a assistência hospitalar é realizada exclusivamente por essas unidades.
