Por Gisele Costa
Há pouco mais de um ano, exatamente no dia 2 de novembro de 2017, pouco depois das dez horas de uma manhã cinzenta, cerca de mil pessoas, que foram transportadas para o local em pelo menos vinte camionetas e vans, caminhões e dez ônibus, atendendo a uma liderança que não foi ainda identificada e se autodenominando “Moradores da Comunidade Ribeirinha do Rio Arrojado” e tendo com o mote protestar contra o sistema de irrigação utilizado nas propriedades do Grupo Igarashi – que seria responsável pela baixa vazão do rio Arrojado, que corta o território do município de Correntina, invadiram, agrediram trabalhadores e promoveram atos de banditismo e vandalismo nas Fazendas Rio Claro e Curitiba.
Ao deixar as propriedades, após os atos criminosos, que incluíram a destruição de móveis e equipamentos, torres e painéis de eletrificação, bombas e sistemas de irrigação, galpões e insumos, caminhões e maquinários [retroescavadeira e tratores], uma parte da horda de delinquentes que preocupantemente foram chamados de manifestantes por gestores públicos e membros do Ministério Público Estadual e, naturalmente, por representantes de movimentos sociais, representantes da Diocese da Igreja Católica de Bom Jesus da Lapa, foram levados por efetivos da Polícia Militar [3º Batalhão da Polícia Militar de Correntina e Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado – Cipe/Cerrado] para prestar depoimento na Delegacia Territorial de Polícia Civil, mas ninguém foi preso.
A ação insensata e criminosa de vândalos que se misturaram – ou usaram deliberadamente – a centenas de pequenos agricultores familiares na invasão e depredação das Fazendas Rio Claro e Curitiba, ganharam destaque nacional e foram repudiadas por lideranças políticas – inclusive pelo governador do Estado, Rui Costa dos Santos (PT) – e empresariais de todo o país.
A Lavoura e Pecuária Igarashi, proprietária das fazendas alvo dos atos criminosos, contabilizou, à época, prejuízos da ordem de R$ 60 milhões. E, ao tempo em que destacava ter recebido com serenidade as manifestações de solidariedade, inclusive do Governo do Estado da Bahia, reafirmou que todas as suas atividades nas Fazendas Rio Claro e Curitiba estavam sendo – como é pratica dos empreendimentos do Grupo – obedecendo rigorosamente os critérios previstos na legislação vigente e baseados nas autorizações (outorgas) concedidas pelo órgão estatal de controle ambiental [Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia].
Hoje, passado mais de um ano, o grupo Igarashi prefere não se manifestar publicamente. Contatado, o Grupo Igarashi, através da advogada de prenome Laís (61 3607-1330), disse que não poderia dar qualquer informação relacionada aos fatos ocorridos em Correntina. Limitou-se a afirmar que “os procedimentos estão encaminhados e sob sigilo”.
Mais de um ano depois, as investigações para identificar os responsáveis pela mobilização e as pessoas que efetivamente participaram dos atos de depredação e vandalismo, embora os próprios invasores tenham fotografado e filmado as ações criminosas e postado nas redes sociais e o governador do Estado, Rui Costa dos Santos (PT), tenha, publicamente, noticiado ter determinado a adoção de todas as medidas necessárias para apurar rigorosamente os fatos [invasão e depredação das Fazendas da Igarashi] e a identificação e punição severa dos mentores e autores da depredação, ninguém foi formalmente acusado e denunciado e não há notícia de que a Justiça já tenha sido acionada para responsabilizar criminal e civilmente os autores dos atos de selvajaria praticados nas Fazendas Rio Claro e Curitiba.
Contatado pela reportagem do JS, o delegado titular da Delegacia Territorial de Polícia Civil de Correntina, Bel. Marcelo Ribeiro dos Reis Calçado, disse que qualquer informação à respeito do Inquérito somente poderia ser disponibilizada à imprensa pela Secretaria de Estado da Segurança Pública da Bahia.
Respondendo a e-mail do JS, a Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Segurança Pública da Bahia, informou que o Inquérito Policial foi concluído sem o indiciamento de nenhum dos invasores, “pois não houve possibilidade de identificar e individualizar a autoria” dos delitos.
Em entrevista exclusiva ao JS, o comandante do 3º Pelotão da Polícia Militar de Correntina/30ª Companhia Independente de Polícia Militar, Capitão PM Alessandro de Oliveira Conrado, revelou sua indignação com os desdobramentos dos atos de vandalismo ocorridos há mais de um ano, exatamente no dia 2 de novembro de 2017. “Os ribeirinhos, as Associações, os fazendeiros e a Secretaria do Meio Ambiente da Bahia, precisam se reunir através de assembleias para tentar sanar o problema [outorgas para irrigação]”, disse. O Comandante da PM de Correntina defendeu a liberdade de manifestação da sociedade, “mas de forma ordeira e pacífica, como a que ocorreu nove dias depois da depredação das fazendas que reuniu nas ruas de Correntina milhares de pessoas do município e da região em defesa da Bacia do rio Corrente”, ponderou.
O Cap. PM Alessandro de Oliveira Conrado, lembrou que à época da invasão e depredação das Fazendas, a Polícia Militar foi obrigada a enviar reforço para Correntina, sendo que equipes do Batalhão de Choque e até um helicóptero para realizar imagens aéreas da área foram deslocados para o município.
Por fim, o Cap. PM Alessandro de Oliveira Conrado ressaltou que atualmente ainda existe um clima muito tenso, uma vez que o impasse segue sem solução, exigindo que a Polícia Militar esteja sempre reforçando o policiamento nos arredores das Fazendas e atuando na prevenção de um novo ataque. “Ficamos na torcida para que muito em breve apareça uma alternativa e que essa situação seja de uma vez por todas resolvida”, concluiu.
Procurado pelo JS, o promotor de Justiça substituto da Comarca, Marcos Santos Alves Peixoto [titular em Feira de Santana], que atende apenas um dia por semana na cidade, não foi localizado. Segundo informações, o promotor de Justiça está em tratamento de Saúde.
Já o prefeito do município de Correntina, Nilson José (Maguila) Rodrigues, do PCdoB, em entrevista exclusiva ao JS, no último dia 8, disse que à época dos fatos diversas reuniões foram feitas e o Governo do Estado sinalizou com uma série de medidas, que não foram confirmadas, exceto a contratação de uma empresa para fazer um levantamento do número de usuários da água captada no Rio Arrojado.
Questionado, o gestor disse que a Prefeitura Municipal, por não ter competência para intervir, não adotou qualquer medida para atender ao anseio de grande parte da população em relação à limitação da concessão de outorgas para captação de água na Bacia do Rio Corrente, que é uma atribuição legal do Estado. “A única coisa que o município pode fazer é trabalhar na recuperação das nossas nascentes, isso nós estamos fazendo. Fazer um trabalho preventivo, um trabalho educativo, isso a Secretaria Municipal de Meio Ambiente está fazendo”, apontou.
Nilson José – Maguila – Rodrigues, fazendo referência ao que chamou de “conflito” relacionado à posse e uso das terras por pequenos agricultores e pelo agronegócio, destacou que o Governo Municipal formalizou um convênio, através do qual associou-se ao Consórcio de Barreiras [Consórcio Multifinalitário do Oeste da Bahia – Consid], através do qual já foi possível assinar a regularização de duzentas pequenas propriedades. “Isso é muito pouco, está muito aquém do que nós precisamos, mas infelizmente é isso que a gente pode fazer. E vamos continuar lutando, enfrentando as dificuldades, procurando as soluções, dentro da nossa capacidade e possibilidade de realizá-las”, concluiu o gestor.