Por Joana D’arck
Ex-presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), reitores e deputados fizeram manifestação, hoje (17), em três atos realizados nas dependências da Câmara Federal: audiência pública, seguida de caminhada em comitiva até o plenário, entrega de manifesto à Mesa Diretora da Casa Legislativa e leitura do documento. Chamaram atenção para as consequências dos cortes de 30% dos recursos públicos para a educação e contestaram a implantação do programa denominado “Future-se”, na forma que está proposto pelo Ministério da Educação (MEC).
Integrando a manifestação em todas as suas ações, como presidente do Núcleo de Educação do PT no Congresso Nacional, o deputado Waldenor Pereira (PT-BA) compôs a mesa do plenário durante a leitura do manifesto, feita pela presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação, Margarida Salomão (PT-MG). Na ausência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o manifesto foi entregue à deputada Soraya Santos (PL-RJ), secretária -geral da Mesa Diretora.De cordo com o documento, o corte de recursos da educação superior vem atingindo, em alguns casos, mais de 50% das despesas discricionárias das instituições de ensino superior federais. “Se mantido, o contingenciamento poderá comprometer o funcionamento de mais de 300 campi instalados em todos os rincões do extenso território brasileiro, além de milhares de unidades de ensino, pesquisa e extensão”.
Isto, refletindo-se num cenário nacional que segundo os manifestantes vai atingir em cheio as universidades federais, que somadas a outras instituições de formação e pesquisa públicas,concentram mais de 90% de toda a produção científica do país. Produção esta que coloca o Brasil na 14ª posição na produção cientifica mundial, das humanidades às engenharias, passando por todas as áreas do conhecimento humano.
Recorrendo à sua trajetória de 30 anos, na qual se pautou pelo diálogo direto com as autoridades governamentais, a Andifes afirma a disposição de buscar o entendimento com o MEC quando à proposta denominada “Future-se”. Diz o manifesto que o diálogo é imperativo e absolutamente necessário, mas “é inadmissível a transferência da gestão acadêmica, administrativa e financeira das Universidades Federais para Organizações Sociais, afrontando o princípio constitucional da Autonomia Universitária, nos termos do Artigo 207 da Constituição Federal”.
Eis a íntegra do manifesto
MANIFESTAÇÃO DOS EX-PRESIDENTES DA ANDIFES: EM DEFESA DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS BRASILEIRAS
Nós, ex-presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, Andifes, ao longo de sua existência, desde sua fundação em 1989, nos pronunciamos sobre a urgente necessidade de diálogo direto e responsável entre o Governo Federal e a Andifes, assim como com os dirigentes das instituições federais de ensino superior do País.
Hoje presentes em todas as unidades da Federação, as Universidades Federais são responsáveis pela formação de profissionais, docentes, pesquisadores e cidadãos em todo o Brasil, desde a instituição da primeira universidade federal pelo Governo, há cerca de um século.
A sociedade brasileira tem manifestado sua preocupação em relação ao bloqueio orçamentário das Universidades Federais em, pelo menos, 30%, atingindo, em alguns casos, mais de 50% das despesas discricionárias. Se mantido, o contingenciamento poderá comprometer o funcionamento de mais de 300 campi instalados em todos os rincões do extenso território brasileiro, além de milhares de unidades de ensino, pesquisa e extensão.
As Universidades Federais, somadas a outras instituições de formação e pesquisa públicas, concentram mais de 90% de toda a produção científica do País, levando o Brasil a ocupar a 14a posição na produção cientifica mundial, das humanidades às engenharias, passando por todas as áreas do conhecimento humano. Preservar e expandir este patrimônio nacional é dever do Estado brasileiro.
O Parlamento tem se manifestado e se comprometido com a busca do diálogo e caminhos para evitar o corte no orçamento das Universidades Federais. Há que se reconhecer e estimular o esforço de deputados e senadores e, sobretudo, da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais. O diálogo é a palavra-chave desses caminhos demandados pelos brasileiros. A educação em geral e a educação superior se constituem em direitos legitimamente aspirados pela sociedade brasileira, principalmente a educação de qualidade, socialmente referenciada, pertinente às demandas do desenvolvimento do Brasil, como bem público, direito da sociedade e dever do Estado.
A Conferência Regional de Educação Superior (CRES) da América Latina e Caribe, reafirmou, em 2018, o papel da universidade e da educação superior para a construção de sociedades mais justas, equânimes e solidárias, de acordo com as Conferências Mundiais de Educação Superior (CMES) da Unesco, reunidas em Paris em 1998 e 2009. Ao longo de seus 30 anos, a Andifes sempre se pautou pelo diálogo direto com as autoridades governamentais. Não será distinto agora no que se refere à proposta do MEC, denominada “Future-se”.
O diálogo é imperativo e absolutamente necessário, mas é inadmissível a transferência da gestão acadêmica, administrativa e financeira das Universidades Federais para Organizações Sociais, afrontando o princípio constitucional da Autonomia Universitária, nos termos do Artigo 207 da Constituição Federal. Há que se preservar, igualmente o papel das Reitorias e dos Conselhos Superiores. O debate maior certamente se dará com a sociedade brasileira através do Parlamento brasileiro.
Hanna Arendt nos ensinou que a história mostra que, em momentos de crise, a opção pela educação e pelo conhecimento sempre frutificou.
Ao diálogo, pois, com a construção de soluções concretas e priorização da educação e do conhecimento. As Universidades Federais são patrimônio inalienável da sociedade brasileira, preservemo-lo.
Assinam: Vanessa Guimarães Pinto (UFMG) 1990-1992 Nelson Maculan Filho (UFRJ) 1992-1993 Newton Lima Neto (UFSCAR) 1994-1995 Antonio Diomário de Queiroz (UFSC) 1995-1996 Odilon Antonio Marcuzzo do Canto (UFSM) 1996-1997 Tomás Aroldo da Mora Santos (UFMG) 1997-1998 José Ivonildo do Rego (UFRN) 1998-1999 Rodolpho Joaquim Pinto da Luz (UFSC) 1999-2000 Emidio Cantidio de Oliveira Filho (UFRPE) 2000-2001 Wrana Maria Panizzi (UFRGS) 2003-2004 Ana Lucia Almeida Gazzola (UFMG) 2004-2005 Osvaldo Baptista Duarte Filho (UFSCAR) 2005-2006 Paulo Speller (UFMT) 2006-2007 Arquimedes Diogenes Ciloni (UFU) 2007-2008 Amaro Henrique Pessoa Lins (UFPE) 2008-2009 Alan Kardec Martins Barbiero (UFT) 2009-2010 Joao Luiz Martins (UFOP) 2011-2012 Carlos Edilson de Almeida Maneschy (UFPA) 2012-2013 Jesualdo Pereira Farias (UFC) 2013-2014 Targino de Araujo Filho (UFSCAR) 2014-2015 Maria Lucia Cavalli Neder (UFMT) 2015-2016 Angela Maria Paiva Cruz (UFRN) 2016-2017 Emmanuel Zagury Tourinho (UFPA) 2017-2018 Reinaldo Centuducatte (UFES) 2018-2019