Verba vai custear ações de esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais e abastecimento de água
Por Luciano Marques/ Brasil 61
Mesmo com a escassez de recursos durante a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) continua liberando verbas direcionadas ao saneamento básico. O último pacote de recursos liberado é de R$ 21,2 milhões e vai beneficiar empreendimentos em 15 estados diferentes. Os valores são para o custeio de ações de esgotamento sanitário, saneamento integrado, manejo de águas pluviais, abastecimento de água e realização de estudos e projetos para a execução de obras. A continuidade das obras também garante a manutenção de empregos, bem como a geração de novos postos de trabalho, quesito importante durante a crise econômica gerada pela pandemia.
Os projetos selecionados são de Amapá, Maranhão, Minas Gerais, Bahia, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco, Sergipe, Rondônia, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Segundo o presidente do instituto Trata Brasil, Edison Carlos, o Brasil investe aproximadamente R$ 12 bilhões por ano em saneamento e precisa, pelo menos, dobrar esse valor para conseguir universalizar os serviços de água e esgoto no país. Para ele, o montante liberado pelo MDR parece pouco, mas a movimentação do ministério tem sido exemplar na área, principalmente porque não deixou de agir mesmo neste momento complicado.
“O Trata Brasil vê como positivo a liberação de mais R$ 21 milhões para saneamento nesse momento difícil que o Brasil e o mundo vive, essa pandemia, com poucos recursos para qualquer atividade. O Ministério do Desenvolvimento Regional está se empenhando para liberar recursos para o saneamento”, ressalta Edison. “Comparativamente aos R$ 25 bilhões que o Brasil precisa por ano, lógico que é um valor baixo, mas com certeza esse valor liberado está atrelado a projetos que foram enviados ao ministério e que tiveram agora a sua parcela de recursos liberada. É pouco, sim, mas é positivo.”
Problema no Norte
Santarém, no Pará, vai receber do montante a quantia de R$ 1 milhão para investir nas obras de saneamento integrado de 11 bairros. O município é um dos que mais sofrem com a falta de estrutura de saneamento básico na Região Norte, a mais problemática no país.
Segundo relatório que traz o Ranking de Saneamento 2020, levantado pelo Trata Brasil, Santarém apresenta um dos piores índices de atendimento total de esgoto, com cobertura de apenas 4,19% da população, perdendo apenas para Ananindeua, também no Pará, com pouco mais de 2% de atendimento.
Ainda segundo o levantamento, o estado do Pará recebeu pouco mais de R$ 576 milhões para investir em saneamento nos últimos cinco anos, o que resulta em uma média anual por habitante bem abaixo do esperado, cerca de R$ 16,5. Para efeito de comparação, São Paulo recebeu, no mesmo período, R$ 23,5 bilhões, o que dá algo em torno de R$ 104 de média anual por habitante.
Segundo dados do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), o patamar nacional médio de investimentos anuais por habitante necessários para a universalização, ou seja, a prestação de serviços de água e esgoto para toda a população, é de R$ 114. Isso significa que o Pará não consegue investir nem 15% do estimado para solucionar os problemas de saneamento.
A Região Norte é a que menos atende os requisitos necessários de saneamento básico do Brasil. Das 27 capitais brasileiras, Porto Velho (RO) fica em último lugar. Dos 449 municípios do Norte, pouco mais de 8% deles, ou seja, 38 municípios, têm condições de oferecer à população saneamento adequado. Segundo Edison Carlos o problema na Região Norte é histórico e demanda ainda muito trabalho.
“A situação de Santarém é comum na Região Norte, onde só 10% da população tem coleta de esgoto. Se você pegar Santarém, Ananindeua, Belém, Manaus, Porto Velho, são cidades que ainda têm desafios muito grandes em saneamento”, alerta do presidente do Trata Brasil.
A mesma iniciativa será realizada em Belford Roxo, no Rio de Janeiro – nos bairros Pauline e São Leopoldo – com os R$ 808 mil liberados, e também em Ananindeua (PA), com R$ 27,4 mil.
Segundo Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial do Conselho Nacional de Municípios (CNM), um dos maiores desafios é fazer com que o saneamento básico chegue até as comunidades que ainda não receberam regularização urbana e que, por isso, não podem ser beneficiadas pelos repasses. A supervisora explica que a pandemia do novo coronavírus afetou os municípios em diversas áreas, principalmente na questão financeira, com perda de R$ 74 bilhões que são esperados até o final do ano, com a queda de arrecadação, mas também evidenciou a necessidade de se investir em diversos setores do saneamento básico.
“Para conseguirmos avançar nas áreas carentes, precisamos avançar com o termo de regularização urbana e regularização fundiária. Isso por conta da proibição que os gestores possuem de fazer investimentos em áreas irregulares, em assentamentos informais”, pontua.
Para Cláudia, o novo Marco Regulatório do Saneamento, que está para ser votado no Senado e altera a regulamentação, avança nesse sentido. “Esse é um ponto positivo do novo Marco Legal de Saneamento, pois permite que esses serviços sejam feitos mesmo que não haja a regularização fundiária adequada daquelas áreas. Isso é extremamente importante porque onde existe desigualdade social acentuada e ausência de saneamento, normalmente são áreas cuja a regularização urbana ainda está pendente.”
Empreendimentos
O maior volume de recursos liberados pelo MDR será destinado a um projeto em Curitiba (PR). A cidade utilizará o repasse no valor de quase R$ 5 milhões para o manejo de águas pluviais, intervenções nas calhas de rios e bacias de amortecimento na cidade.
O segundo maior volume, R$ 4,1 milhões, vai para obras de saneamento integrado nos bairros de Nossa Senhora da Apresentação e Lagoa Azul, ambos localizados em Natal (RN). Já Salvador, na Bahia, recebe o aporte de R$ 1,1 milhão para a realização da integração do saneamento e para a urbanização no bairro de Itapuã, na Baixa da Soronha e em localidades próximas. O governo da capital baiana também usará a verba para realizar intervenções em áreas de risco e recuperação de equipamentos comunitários.
Além de Santarém, o estado do Rio de Janeiro vai receber verba para investir nas obras de saneamento integrado em bairros de Belford Roxo. Pauline e São Leopoldo vão usar R$ 808 mil para este fim.
Sergipe receberá um repasse de mais de R$ 1,3 milhão para duas obras: uma em Aracaju, que vai ampliar o sistema de esgotamento sanitário na zona norte da capital, e outra em Lagarto, que ampliará o sistema de abastecimento de água da Adutora do Piauitinga. Em Recife (PE), a obra de complementação da estação de tratamento de esgoto Minerva, que atende a capital e o município de Olinda, receberá R$ 471,6 mil.
As obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário em Ji-Paraná (R$ 496,2 mil), em Rondônia, e no município mineiro de Itaúna (R$ 536 mil), também foram contempladas com o repasse. Além disso, a Secretaria Nacional de Saneamento disponibilizou R$ 43 mil para estudos de concepção e projetos do sistema de abastecimento de água na cidade de Barra do Corda (MA), e dos sistemas de abastecimento e de esgotamento sanitário em Caxias (MA), no valor de R$ 938 mil, e em Belém (PA), com R$ 254 mil.
Ao estado de São Paulo serão repassados R$ 1,2 milhão para ações de saneamento integrado em São Bernardo do Campo (R$ 126,4 mil), para a ampliação do sistema de esgoto em São José do Rio Preto (R$ 206,4 mil), para a ampliação da capacidade de tratamento em Sorocaba (R$ 338,1 mil) e para o manejo de águas pluviais na capital (R$ 555,5 mil).
A ampliação do sistema de esgotamento sanitário é o motivo pelo qual as cidades de Macapá (R$ 555,5 mil), no Amapá; Catalão (R$ 531,1 mil), em Goiás; Itapecuru Mirim (R$ 677 mil), no Maranhão; Unaí (R$ 57,9 mil), em Minas Gerais; Rolante (R$ 273,4 mil), no Rio Grande do Sul; e São Bento do Sul (R$ 195,5 mil), em Santa Catarina, estão recebendo recursos federais. Leopoldina (R$ 71,6 mil), em Minas Gerais, e Joinville (R$ 92,5 mil), em Santa Catarina, também investirão na implantação do sistema de esgoto e de rede coletora.
Por fim, Porto Alegre (RS) contará com R$ 1,4 milhão para a ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio de Areia, com a implantação de reservatórios de detenção.
Manutenção de empregos
A responsabilidade pela execução das intervenções é dos estados e municípios e os pagamentos são realizados de acordo com a execução dos empreendimentos. Além da importância para a melhoria do saneamento nas regiões beneficiadas, os recursos também garantem a continuidade das obras, o que mantém empregos e ainda cria novos postos de trabalho.
Para Edison Carlos, as verbas não apenas conservam empregos e abrem novas vagas, o que é importante nesta época de crise econômica, mas ajudam a movimentar toda a cadeia em volta do saneamento. Ele ainda pontua que a iniciativa do MDR de continuar investindo no setor, mesmo durante a pandemia, tem de ser valorizada.
“Qualquer investimento lá na ponta significa obras, equipamentos, produtos que são comprados, postos de trabalhos gerados, é importante. Além disso, essa sinalização do Ministério do Desenvolvimento Regional é tão ou mais importante que o valor do recurso. Em meio a essa pandemia, que tem gerado grande dificuldade econômica, está saindo algum recurso para saneamento, ou seja, é sinal de que o governo federal está preocupado com essa pauta e está tentando fazer o possível”, destaca o presidente do Trata Brasil.
Nestes primeiros seis meses de 2020 mais de R$ 242 milhões foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Atualmente, a carteira de obras e projetos do MDR no setor, incluindo contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados, é de R$ 21,2 bilhões para financiamentos e de R$ 20,2 bilhões para o Orçamento Geral da União.