As MPEs vão poder se cadastrar diretamente pelo portal gov.br; certificado digital deixa de ser necessário para esse segmento
A partir de agora, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) poderão se cadastrar diretamente pelo portal gov.br. Segundo o governo, a medida veio para facilitar a participação desses segmentos em licitações federais.
Agora, a autenticação pode ser feita pelo portal gov.br, como uma alternativa ao uso do certificado digital. A ideia é incentivar a participação do setor nas compras públicas com a redução de custos de cadastro.
Segundo dados do Ministério da Economia, as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) venceram mais de 65% das compras públicas (processos homologados) em 2020 no Comprasnet. Ao todo, foram mais de 151 mil processos de compras, movimentando mais de R$ 73 bilhões, segundo o Painel de Compras do Governo Federal. Desse total, quase R$ 23 bilhões foram contratados com as Micro e Pequenas Empresas (MPEs).