Especialista alerta que a não entrega da declaração pode resultar em multas e exclusão do regime do Simples Nacional
Por Nathália Ramos Guimarães
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem enviar a Declaração Anual para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), um relatório com todos os ganhos do empreendedor ao longo do ano, mesmo que o MEI não tenha tido nenhum tipo de faturamento. O prazo vai até o dia 31 de maio.
O conselheiro do Conselho Federal de Contabilidade Adriano Marrocos explica que as pessoas jurídicas registradas como MEI devem, mensalmente, emitir o documento de arrecadação do Simples Nacional no aplicativo Simei. E, anualmente, acessar o site da Receita Federal e preencher a declaração de ajuste do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.
“Três pontos são relevantes. primeiro: essa declaração é entregue até o último dia do mês de maio; segundo: não há apuração de imposto a ser pago, pois o meio recolhe seu tributo mensalmente, e terceiro: ele [MEI] informará o faturamento mensal, se. se mantém empregado e se os valores mensais foram efetivamente recolhidos”, explica o conselheiro.
De acordo com a pesquisa Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais, divulgada pelo IBGE em outubro de 2023, cerca de 13,2 milhões de pessoas trabalhavam como MEIs no Brasil em 2021, representando 69,7% do total de empresas e outras organizações e 19,2% do total de ocupados formais.
Adriano Marrocos também informa que o MEI que não envia a declaração pode sofrer com a incidência de multas, juros e corre o risco de ser excluído do regime do Simples Nacional. “E é passível de inscrição na dívida ativa da União, o que pode gerar inúmeros problemas, como transferência de bens, principalmente imóveis, impedimento de assumir cargo público, execução de bens pessoais em processos judiciais, além da suspensão de benefícios previdenciários e o cancelamento do CNPJ”, completa.
O fotógrafo Ícaro JPG, de 26 anos, é MEI e afirma que costuma estar atento às datas para entregar a declaração, para não ficar com nada pendente. “Eu me organizo para entregar declaração durante o ano anterior, então eu já salvo todos os documentos e notas fiscais em uma pasta para poder ficar mais fácil de encontrar. Depois, na hora de fazer a declaração, até então eu mandava para um contador fazer, mas pesquisando eu vi que é mais simples do que eu imaginei, então acho que vou fazer sozinho esse ano”, diz.
Passo-a-passo para enviar a declaração
- Acesse o site do Simples Nacional, insira o CNPJ e clique em continuar;
- Selecione o ano de referência da declaração, optando pelo ano anterior (2023 para o ano de 2024);
- Informe o valor da receita bruta total.
- Informe se houve funcionários ao longo do ano;
- Reveja as informações e clique em transmitir.
Economia
De acordo com o último levantamento realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), os MEIs geram ganho adicional na economia entre R$ 19,81 bilhões e R$ 69,56 bilhões.
Esse aumento é impulsionado pelo crescimento da renda experimentado pelos proprietários de pequenos negócios ao formalizarem suas atividades. Com a obtenção de um CNPJ, eles elevam sua renda em uma faixa que varia de 7% a 25%; apontam as informações
