A regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil tem potencial para financiar a proteção de toda a área da floresta amazônica
por Fernando Alves|Agência Brasil 61
Segundo o especialista em direito ambiental Alessandro Azzoni, a regulamentação do mercado de crédito de carbono no Brasil tem o potencial de financiar a proteção da floresta amazônica e outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica. Esse mercado é uma ferramenta para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Azzoni destaca que o Brasil poderia obter receitas significativas sem depender de doações de países europeus para preservar a Amazônia. A emissão de créditos de carbono provenientes da Amazônia poderia financiar tanto a proteção como a recuperação da área. Ele enfatiza que os produtores que possuem áreas desmatadas poderiam reflorestá-las para obter créditos de carbono, o que seria mais rentável do que manter pastagens ou plantações de soja.
O especialista ressalta que a definição de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa nas indústrias e empresas é fundamental para a rentabilidade e a preservação ambiental. Ele enfatiza a importância da governança nesse processo, garantindo a transparência e a veracidade das políticas ambientais e das reduções de emissões.
De acordo com um estudo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) em parceria com a WayCarbon, o potencial de receitas com créditos de carbono no Brasil até 2030 aumentou de US$ 100 bilhões para até US$ 120 bilhões. Estima-se que o país possa gerar 8,5 milhões de empregos até 2050.
No âmbito legislativo, há projetos em discussão no Congresso Nacional para regulamentar o mercado de carbono. Um deles é o PL 2148/2015, em análise na Câmara dos Deputados, que propõe a redução de tributos para produtos alinhados com a economia verde de baixo carbono. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) destaca a importância do crédito de carbono como instrumento para enfrentar a crise climática e defende uma legislação que permita ao poder público acompanhar, monitorar e fiscalizar o comércio de carbono.
Outro projeto, o PL 528/2021, busca regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima. A proposta prevê a criação de um Sistema Nacional de Registro para estabelecer uma governança climática e tornar mais transparentes e participativas as oportunidades do mercado de carbono. O PL 528 tramita junto com o PL 2148 na Câmara dos Deputados.
O secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Rollemberg, afirmou que a proposta de regulamentação do governo pode ser apresentada antes da Conferência do Clima, prevista para dezembro. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também propõe a criação de um mercado regulado de carbono, seguindo a modalidade Cap and Trade, e destaca a importância de um Plano Nacional de Alocação, um Programa de Monitoramento de Emissões de GEE e um Mercado Regulado de Emissões.
Essas propostas visam aproveitar as experiências internacionais e estabelecer um sistema de comércio de emissões que permita a compensação entre empresas, com limites determinados para cada uma, de forma a promover a redução das emissões de gases de efeito estufa.