Na última quinta-feira (21), o Governo Federal suspendeu mais de 186 mil registros profissionais da pesca, através da Portaria nº 11. A medida foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU), no dia seguinte, pelo Secretário Substituto de Aquicultura e Pesca, Marcio Cândido Alves. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, os registros podem ser retomados após esclarecimentos e comprovação da atividade produtiva.
A Portaria, que entrou em vigor no ato da publicação, atingiu 18.154 pescadores baianos. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a suspensão se justifica pela desatualização dos cadastros profissionais no Sistema de Informações do Ministério. “A decisão foi tomada porque os pescadores não fizeram a manutenção do registro, conforme prevê a legislação. No entanto, eles poderão voltar a obter o documento quando prestarem os esclarecimentos necessários”, informou a pasta, em seu portal.
Para a retomada do registro, o pescador deve comprovar a atividade produtiva, apresentando uma série de documentos. “aqueles que tiveram o registro suspenso deverão apresentar relatório de exercício da atividade na categoria de pescador profissional artesanal, cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) inscrito como segurado especial e comprovante de recolhimento de Contribuição Sindical Obrigatória”, divulgou o Ministério, em nota.
De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a manutenção do cadastro deve ser feita com até 60 dias de antecedência à data de aniversário do pescador. “O maior contratempo para a manutenção dos cadastros é, justamente, a instabilidade do Sistema do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Nessas últimas três semanas, por exemplo, a ferramenta esteve inoperante e sem previsão de restabelecimento do serviço”, lamentou o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), Raimundo Costa.
Raimundo reforçou a necessidade de pescador e Colônia estarem afinados neste momento. “A Colônia é o suporte imediato do pescador, dentro do Sistema Confederativo da Pesca. Nossa orientação às nossas afiliadas é de prezar sempre pela regularidade e instruir o pescador a agir da mesma forma. Sugerimos aos pescadores colonizados que caminhem junto com sua Colônia, pois, em um momento como esse, a Entidade pode auxiliá-los com questões burocráticas”.
A listagem completa daqueles que tiveram seus registros cassados na Bahia pode ser conferida AQUI (http://sinpesq.mpa.gov.br/
A publicação da Portaria nº11 de 21 de julho, que cassa os 186 mil registros da pesca, pode ser acessada através deste LINK (http://www.jusbrasil.com.br/