O Ministério da Educação liberou na quinta-feira, 29, R$ 900 milhões a municípios, Estados e Distrito Federal, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde). “Esses repasses são direcionados à execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) e preveem o pagamento de obras, compra de equipamentos escolares e brinquedos, além de aquisição de ônibus do programa Caminho da Escola”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Deste valor, R$ 77,5 milhões foram destinados ao Estado da Bahia. Distribuídos entre 286 Prefeituras Municipais e a Secretaria Estadual de Educação (que recebeu R$2,85 milhões), os recursos vão permitir a retomada de obras por todo o Estado. “A compra de equipamentos e ônibus escolares é um direito de nossos estudantes. Mas, além disso, o pagamento das obras de Escolas e Creches vai permitir que a economia de nossos municípios se aqueça. Obras retomadas significam empregos retomados, então a notícia vem em boa hora” explica o Presidente do Fnde, Silvio Pinheiro.
As obras compreendem Creches do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), Escolas, quadras poliesportivas e cobertura de quadras. Os equipamentos escolares abrangem itens como fogões, ar condicionado, mobiliário escolar e outros.
Ao explicar os critérios de direcionamento dos repasses, Mendonça Filho salientou que as obras agora atendidas já estavam em fase de execução avançada. “Portanto, precisando de recursos para ser concluídas e entregues à população, daí a prioridade”, afirmou. “Na distribuição de recursos para a compra dos ônibus, pegamos os diagnósticos mais antigos e aquilo que estava aprovado há mais tempo.”
De acordo com o ministro, esse foi o maior pagamento realizado neste exercício. “É importante ressaltar o esforço do Governo Federal em entregar uma Educação de mais qualidade em todos os cantos do país”, destacou.
Aplicação — Os Estados e municípios contemplados devem aplicar os recursos conforme diagnóstico realizado previamente e projeto apresentado ao Fnde. Para entender melhor o processo, os gestores devem considerar que o Plano de Ações Articuladas — engloba construção de Escolas, Creches, quadras poliesportivas e coberturas de quadras — tem três etapas: o diagnóstico, a elaboração e a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação e pelo Fnde.
Depois da análise técnica, é assinado termo de cooperação com o Ministério da Educação, documento no qual é classificada a prioridade das ações. No caso da transferência de recursos, é necessária a assinatura de convênio, que é analisado para aprovação a cada ano. Para tanto, é preciso observar sempre a data de vencimento. “O novo ciclo do PAR, tão esperado por todos, será aberto em 2017”, lembrou o ministro. “Os gestores devem ficar atentos ao início a fim de cumprirem o prazo de entrega do diagnóstico para as novas obras que desejam realizar em seus respectivos municípios.”
Transporte — O Programa Caminho da Escola tem por objetivo renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão, ao ampliar, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados em instituições das redes estaduais e municipais localizadas em áreas rurais.
