O Ministério da Fazenda, sob a liderança de Fernando Haddad, tem a intenção de apresentar um projeto no segundo semestre para ampliar a desoneração da folha de pagamento
por Agência Brasil 61
A proposta seria desonerar as contratações de um até três ou cinco salários mínimos. A informação foi confirmada pelo deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) em entrevista ao Brasil 61.
Durante as negociações finais da reforma tributária com o governo, o deputado tentou incluir uma emenda ao texto do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para permitir que o setor de comércio e serviços utilizasse impostos ou contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento para gerar crédito no novo sistema tributário. Essa medida reduziria os impostos a serem pagos com base nos gastos com mão de obra, que é o principal insumo desses segmentos.
Embora a emenda não tenha sido acatada pelo relator e pelo governo, Haddad se comprometeu a apresentar uma proposta no início de agosto para desonerar a folha de pagamento do setor produtivo, conforme afirmou Gastão.
Segundo o deputado, o Ministro Haddad informou que um estudo avançado está sendo desenvolvido no Ministério da Fazenda. Haddad reconhece a necessidade de desoneração, especialmente nos setores de serviços que empregam mão de obra com salários de um a três ou cinco salários mínimos. Ele afirmou que, no início do segundo semestre, buscará uma proposta para minimizar esse problema e tornar as empresas mais competitivas.
Karoline Lima, advogada e especialista em relações institucionais e governamentais da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), afirma que a extensão da desoneração é positiva para o setor. O acordo feito com o Ministro Haddad traz esperança para essas empresas, permitindo a desoneração da folha de pagamento para contratações de até três a cinco salários mínimos.
Atualmente, a desoneração da folha abrange empresas dos 17 setores que mais empregam no país. Esse mecanismo permite que, em vez de pagar 20% sobre a folha de salários para a Previdência Social, as empresas possam optar pelo pagamento de 1% a 4,5% sobre o seu faturamento, o que costuma ser mais vantajoso para os empregadores.
A desoneração da folha para esses 17 setores está prevista para terminar este ano, mas o Senado aprovou um projeto de lei no final de junho para prorrogar o mecanismo até o final de 2027. Falta a Câmara dos Deputados confirmar a extensão.
O setor produtivo argumenta que os altos custos relacionados à folha de pagamento dos trabalhadores formais no país oneram as empresas e impedem a expansão do mercado de trabalho. A desoneração da folha significa, na prática, a redução desses custos, explica Gastão.
No entanto, a especialista Karoline Lima destaca que o governo sinalizou que a desoneração seria possível desde que houvesse uma fonte de recursos para compensar a perda de receitas do governo. Nesse sentido, o ministro propôs a tributação de lucros e dividendos no âmbito da reforma sobre a renda e o patrimônio, que o governo deve enviar ao Congresso Nacional em agosto.
Luiz Gastão ressalta a necessidade de ter acesso aos números do Ministério da Fazenda para entender se a ampliação da desoneração para as contratações de um a três ou cinco salários mínimos resultaria em perda de receita para o governo. Ele acredita que a redução dos custos para o setor produtivo pode estimular o mercado de trabalho e a economia, o que, por si só, compensaria a extensão do mecanismo.
