Recursos vão ampliar a assistência em mais de 41 mil Unidades de Saúde do País. Ações foram apresentadas na 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
Por Marina Pagno, com informações do NUCOM/SAPS
O Ministério da Saúde vai investir mais de R$ 20 bilhões em 2021 no Previne Brasil, novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). Em seu primeiro ano, o programa repassou para municípios e Distrito Federal cerca de R$ 19 bilhões – os recursos são usados para ampliar a assistência nos mais de 41 mil postos de saúde do País.
Neste ano, todos os prazos de transição do modelo antigo para o novo foram prorrogados devido à pandemia da Covid-19. Para 2021, o Ministério da Saúde propôs um novo período de compensação financeira para que os municípios não tenham prejuízo no valor dos repasses nem danos no planejamento e nos processos de gestão da saúde. O anúncio foi realizado na 9º reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), nesta quinta-feira (17/12), na Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS). O evento teve a presença do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, dos secretários do Ministério da Saúde e de membros do Conass e Conasems.
Na abertura do encontro – que marcou o encerramento das atividades do ano -, Pazuello citou os esforços da pasta no enfrentamento à Covid-19 e reforçou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS) para o atendimento dos brasileiros. “Este 2020 ficará marcado como o ano em que o mundo teve que enfrentar essa pandemia. Mas também por um trabalho de união. Isso tudo faz com que a gente se orgulhe do nosso SUS, de sermos brasileiros e de termos uma ferramenta tão grandiosa e tão abrangente”, afirmou. “Em 2021, vamos vacinar toda a população brasileira, de forma voluntária, e vamos segurar essa pandemia com a vacina”.
FINANCIAMENTO PARA 2021
O Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979, alterou a forma de repasse de valores aos municípios, que se dá a partir de três critérios: capitação ponderada (cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (indicadores de saúde) e incentivo para ações estratégicas (credenciamentos em programas e ações do Ministério da Saúde).
“Desde o seu lançamento, o Previne Brasil registrou inovações e avanços. Nenhum município terá perdas e quem trabalhar bem vai ganhar mais e melhor. Temos o compromisso de trabalhar cada vez mais no aprimoramento do programa, fortalecendo a Atenção Primária em todo o país”, disse o secretário da Atenção Primária à Saúde (SAPS), Raphael Parente, na CIT.
Para incentivar o cadastro de pessoas na Atenção Primária em 2021, o Governo Federal vai repassar o equivalente a 100% do potencial de cadastro. O incentivo financeiro ainda levará em consideração a população estimada do município, com valor per capita anual de R$ 5,95, ambos até a competência de abril.
Com relação aos indicadores de saúde, também será considerado o resultado potencial de 100% do alcance até o marcador do mês de agosto. O município terá oito meses para trabalhar e melhorar os indicadores de saúde do território. O incentivo para ações estratégicas permanece o mesmo, de acordo com as regras dos programas.
Para os municípios que tiverem um possível decréscimo dos valores, o Ministério da Saúde irá repassar um valor correspondente ao fator de correção durante todos os meses do ano. A lista de municípios e o valor da transferência do incentivo financeiro será analisada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) a cada quadrimestre.
O objetivo o Previne Brasil é aumentar o acesso e o atendimento nos postos de saúde do Brasil. Os recursos incentivam à adesão a programas específicos, como o Saúde na Hora (ampliação do horário de atendimento nos postos de saúde), o Informatiza APS (Prontuário Eletrônico) e o Consultório na Rua (atendimentos médicos feitos para população em situação de rua).