Da Redação
O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Brumado, instaurou Inquérito Civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa e crime ambiental denunciados em março do ano passado pelo Policial Militar Rodoviário Estadual aposentado e ex-titular da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte de Brumado, Clidemar Amorim Risério, referentes à supostas irregularidades no armazenamento, coleta e descarte de lixo do Hospital Municipal Professor José Maria de Magalhães Neto. A denúncia aponta suposta fragilidade da fiscalização e do processo de acondicionamento, coleta e descarte de resíduos sólidos e similares produzidos no Hospital Municipal Professor José Maria de Magalhães Neto, sugerindo, ainda, que a situação se repita em outras Unidades de Saúde das redes pública e privada do município.
O denunciante reforçou, também, segundo uma fonte do JS que teria tido acesso ao documento protocolizado no Ministério Público, que embora a legislação para coleta, transporte, armazenamento e disposição final dos resíduos produzidos nas Unidades de Saúde, públicas e privadas, seja rigorosa e estabeleça os procedimentos que devem ser adotados, em Brumado, haveriam indícios indicando que o lixo hospitalar, considerado altamente infectante e que coloca em risco a Saúde Pública, estaria sendo armazenado de forma incorreta.
Ao determinar a abertura do procedimento investigatório, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Brumado, promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura, destacou que o objetivo do expediente é apurar e comprovar a credibilidade da denúncia que aponta a irregularidade no armazenamento e a demora para coleta do lixo hospitalar produzido no Hospital Municipal. O procedimento, embora a denúncia tenha sido especificamente em relação ao lixo produzido no Hospital Municipal, deverá ser ampliada e averiguar como estão sendo coletados e armazenados os resíduos sólidos e similares produzidos em todas as Unidades de Saúde das redes pública e privada de Saúde do município.
Ao formalizar a instauração do Inquérito Civil, o promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura oficiou, através de Portaria datada do último dia 23 de janeiro, que no prazo de 10 dias, da data de notificação, o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, encaminhe à 1ª Promotoria de Justiça de Brumado “informações detalhadas sobre as ações desenvolvidas pelo município no manejo de resíduos sólidos (tipo hospitalar) e os nomes, endereços e telefones dos estabelecimentos que o produzem, tanto nas Unidades de Saúde públicas (Hospital e Postos de Saúde) como nos particulares, assim como o nome das empresas que realizam a coleta”.
No mesmo expediente, o promotor de Justiça também determinou que a empresa RTR Empreendimentos Ambientais, responsável pelos serviços de coleta e descarte do lixo hospitalar no município, no prazo de dez dias a contar da notificação, preste informações referentes aos procedimentos adotados para coleta dos resíduos de Saúde (tipo hospitalar e similares) em Brumado, destacando os dias, a forma e os locais de coleta e destinação, além de apresentar a licença ambiental dos responsáveis pelo empreendimento.
Outro lado
A reportagem do JS tentou ouvir a Administração Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde, a Vigilância Sanitária e a Direção do Hospital Municipal Professor José Maria de Magalhães Neto, sem sucesso.
Na Prefeitura Municipal e na Secretaria Municipal de Saúde, os telefones [77 3441-2500 e 77 3441-8735] não atenderam à ligação. A diretora do Departamento de Administração Hospitalar do Hospital Municipal Professor José Maria de Magalhães Neto, Lucidalva Oliveira dos Santos, disse ao JS que não teria sido notificada e que a questão seria tratada diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde.
No Setor de Vigilância Sanitária (77 3441-8743), o coordenador do órgão, Tainan Taio, inicialmente disse que iria se inteirar melhor do assunto para formular um posicionamento e pediu que a reportagem do JS entrasse em contato novamente na semana seguinte.
Contudo, ao realizar novas tentantivas de contato por meio do telefone do setor, o JS foi informado que o coordenador da Vigilância Sanitária não poderia atender as chamadas pois estava ocupado com outras atribuições da função.
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