O bloqueio de quase R$ 380 milhões das contas de mais de 60 empresas sonegadoras dos cofres públicos estaduais foi solicitado à Justiça por meio de 79 medidas cautelares de sequestro requeridas pelo Ministério Público estadual neste mês. O requerimento é resultado da intensificação na esfera criminal de ações contra a sonegação fiscal articuladas, e anunciadas no último dia 16, pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o Ministério Público, a Polícia Civil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado.
As cautelares foram requeridas pelo Ministério Público por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra Ordem Tributária (Gaesf) e pelas Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, Feira de Santana, Itabuna, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Elas se dirigem contra empresas dos ramos alimentício, químico, de bebidas, comunicação, frigorífico, de transporte, vestuário, entre outros. Segundo o secretário-executivo do Cira, procurador de Justiça Geder Gomes, as cautelares representam que “o cerco do Estado contra a sonegação fiscal está se fechando”. Ele afirmou que o Ministério Público, ao requerê-las, cumpre seu papel conforme as medidas que já haviam sido anunciadas pelo Cira. “É o resultado de um trabalho articulado das instituições que compõem o Comitê”, destacou.
O coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, afirmou que as cautelares têm o objetivo de garantir o ressarcimento do prejuízo causado ao erário. “A sonegação fiscal é uma prática criminosa tão ou mais danosa do que a corrupção. Ela é um desvio antecipado dos recursos públicos que o Estado já tinha a expectativa de receber”, disse. Ele citou que “sonegômetros” apontaram para uma evasão fiscal de aproximadamente R$ 420 bilhões em todo o país em 2015.
Resultados
A intensificação das ações do Cira tem gerado resultados concretos. Já são doze grandes operações desde 2013 – a última delas, a Etanol II, realizada no mês passado, teve como foco a prática de crimes contra a ordem tributária no segmento de combustíveis de um esquema fraudulento que gerou prejuízos de R$ 473 milhões aos cofres estaduais. Na quarta-feira (23), o líder da organização criminosa combatida pela Etanol, o empresário Marcos Augusto da Silva Rocha, teve a prisão decretada pela Justiça a pedido do Ministério Público.
No último dia 7, um caminhão que transportava 3,5 mil caixas de cachaça e vodka foi apreendido no Posto Fiscal de Vitória da Conquista, na BR 116, a partir da iniciativa do MP e da Sefaz. As bebidas seriam destinadas a uma empresa do Ceará, extinta desde agosto. As apreensões foram realizadas pela Operação “Carga Pesada”, após a instalação de uma Unidade Operacional do Comitê naquele município.
