Da Redação
Provocado por denúncia formulada por vereadores da bancada de oposição no município, Vademir Oliveira Dias e Márcia Viviane de Araújo Sampaio, ambos do PT, o Ministério Público Estadual iniciou, no último dia 11, as investigações para apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, na contratação de servidores para a Clínica Municipal de Reabilitação Dr. Sebastião Rodrigues Castro, no Centro.
De acordo com os vereadores, que juntaram na representação ao Ministério Público diversos documentos, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista teria, por meio da Fundação Municipal de Saúde, autarquia criada em 2011, através da Lei Municipal 1.785/11, na gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes de Andrade (PT), para prestação de serviços de Saúde, no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), mas apenas e tão somente aqueles atribuídos ao Hospital Municipal Esaú Matos e ao Laboratório Municipal Central, conforme normatizado no Artigo 2º, contratado 19 dos 22 servidores que atuam na Clínica de Reabilitação, o que é ilegal. De acordo com os vereadores petistas, está claro, portanto, que a Fundação Municipal de Saúde não pode, por força da Lei que autorizou sua criação, fazer nenhuma contratação de pessoal, de bens ou serviços que não seja para o Hospital Municipal Esaú Matos e o Laboratório Municipal Central. O prefeito Herzem Gusmão Pereira (MDB) teria cometido, no entendimento dos vereadores, ao autorizar as contratações, ato de improbidade administrativa.
Outro lado
A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através da Secretaria Municipal de Comunicação Social, em resposta ao questionamento feito pelo JS cobrando um posicionamento do prefeito Herzém Gusmão Pereira acerca das denúncias formuladas por vereadores oposicionistas sobre supostas irregularidades que teriam sido cometidas na contratação de profissionais para atuarem na Clínica de Reabilitação Dr. Sebastião Rodrigues de Castro, encaminhou à Redação, por e-mail, uma nota sucinta e que não presta nenhum esclarecimento à sociedade, contrariando, inclusive, o discurso do gestor que prega a transparência das ações e o respeito ao direito dos cidadãos de ter acesso a todas as informações relativas a atos da Administração Municipal.
Diz a nota:
“A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio de sua Procuradoria, informa que o município, por meio dos agentes públicos das secretarias municipais competentes ou de seus procuradores jurídicos, costuma sempre responder pedidos de informação formulados pelo Ministério Público (MP) da Bahia em razão de notícias de fatos que são acolhidas por aquele órgão.
Brumado, 01 de julho de 2019.”
