Responsável pelos processos da Operação Lava Jato no?Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Teori Zavascki decidiu na noite desta segunda-feira (13) enviar para o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, os processos que investigam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao sítio de Santa Barbara, em Atibaia (SP), e ao tríplex do Guarujá (SP). Os dois imóveis receberam investimentos e reformas custeadas por empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato. Com isso, as investigações voltam para o juiz Sérgio Moro que, no último dia 4 de março determinou a condução coercitiva do ex-presidente, na 24ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Aletheia, quando o investigado levado a depor pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, para explicar as suspeitas envolvendo os dois casos polêmicos.
Teori Zavascki também decidiu anular parte das conversas do petista interceptadas pelos investigadores da Operação Lava Jato, por entender que elas foram gravadas depois do período autorizado pelo juiz Sérgio Moro. Entre as gravações anuladas está o diálogo entre Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente afastada Dilma Rousseff, onde ela diz estar mandando um emissário com o Termo de Posse do ex-presidente como Ministro de Estado Chefe da Casa Civil.
Os investigadores da Lava-Jato interpretaram o diálogo entre Lula e Dilma como uma forma de obstrução da Justiça. Isso porque a presidente afastada teria tido a intenção, segundo os investigadores, de dar foro especial ao ex-presidente nas investigações com a nomeação para o cargo. Teori Zavascki manteve no Supremo Tribunal Federal o pedido de abertura de inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff feito pela Procuradoria-Geral da República. Ele ainda não decidiu se abre as investigações. As investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o pedido de inquérito contra a presidente afastada Dilma Rousseff estão em sigilo.
“Cumpre deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites: refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação. Não se está fazendo juízo de valor, nem positivo e nem negativo, sobre o restante do conteúdo interceptado, pois isso extrapolaria o objeto próprio da presente reclamação. Portanto, nada impede que qualquer interessado, pela via processual adequada, conteste a higidez da referida prova”, escreveu o ministro.
O ministro Teori Zavascki afirmou que o pedido de abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro de Estado da Advocacia Geral da União José Eduardo Cardozo e o ex-ministro de Estado da Educação Aloizio Mercadante por obstrução de Justiça ainda segue no Supremo Tribunal Federal. “Diante da existência de conteúdo relevante nas interceptações telefônicas envolvendo autoridades com prerrogativa de foro deve ser mantida cópia dos autos em que se encontra todo o conteúdo interceptado, nos termos requeridos pelo Procurador Geral da República”
Outro lado
O Instituto Lula, por meio de sua Assessoria de Imprensa, declarou não conhecer o teor da decisão do ministro Teori Zavascki para comentá-la. Destacou, no entanto, que o ex-presidente reafirma não ser o proprietário de nenhum dos imóveis citados nas investigações. “Todos os bens de Lula estão registrados regularmente em seu imposto de renda”, afirmou.
(*) COM INFORMAÇÕES DO PORTAL G1