O Movimento Transparência Partidária em parceria com outras 18 organizações entregou esta semana uma petição ao ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), com sugestões de providências que precisam ser tomadas quanto aos processos e dinâmicas que envolvem as prestações de contas dos partidos políticos ao Tribunal. O Movimento quer, com isso, uma maior transparência sobre os recursos públicos destinados aos partidos políticos brasileiros.
O documento aponta diversos problemas que podem ser encontrados nos relatórios de prestação de contas das agremiações partidárias, entregues anualmente ao TSE. A petição se baseia em um estudo desenvolvido pela consultoria Pulso Público, que analisou as prestações de contas dos cinco partidos com maior representação na Câmara dos Deputados entre 2013 e 2015 (PT, PSDB, PMDB, PP e PR). O levantamento demonstra uma falta de padronização nos lançamentos de receitas e despesas dos partidos, que é feita com baixo nível de detalhamento das informações apresentadas, além de diferir conforme o ano e a sigla.
Outro achado do estudo é que o modo como as contas são especificadas hoje é demasiadamente amplo, impedindo a identificação do destino dos recursos. “Muitas vezes descritos como ‘serviços técnico-profissionais’, ‘serviços e utilidades’, ‘manutenção da sede’, e ‘despesas com fins eleitorais’”, diz Marcelo Issa.
A petição destaca três pontos principais que precisam ser alcançados:
· A completa padronização das prestações de contas partidárias e eleitorais, inclusive o detalhamento de todas as categorias de ingressos e despesas;
· A permanente atualização das contas dos partidos políticos, a exemplo do que ocorre desde 2016 com as contas eleitorais, a fim de que as movimentações financeiras das agremiações sejam informadas e divulgadas no menor intervalo possível; e
· A disponibilização em formato aberto de todas as bases de dados que digam respeito a contas partidárias e eleitorais, inclusive, por meio de um site que facilite e incentive o acesso e a consulta destes dados pela população.
Em 2018, o volume de recursos públicos transferidos aos partidos irá alcançar a marca de R$ 2,7 bilhões — divididos entre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (responsável por R$ 1,7 bilhões) e o Fundo Partidário (responsável por R$ 1 bilhão). Há uma relação direta entre os problemas apontados nos processos de transparência e fiscalização das contas dos partidos políticos e as graves denúncias de corrupção no Brasil, uma vez que os partidos políticos surgem como os principais veículos de desvios nos escândalos noticiados.
Lista das Instituições que assinam a petição
Movimento Transparência Partidária
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Associação Contas Abertas
Avaaz
Bancada Ativista
Fundação Cidadão Inteligente
Instituto Construção
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Não Aceito Corrupção (INAC)
Instituto Update
Laboratório Brasileiro de Cultura Digital
Movimento Acredito
Movimento Agora!
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Movimento Quero Prévias
Open Knowledge Brasil – Rede pelo Conhecimento Livre
Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS)
Transparência Brasil
Transparência Internacional
Movimento Transparência Partidária
O Movimento Transparência Partidária (MTP) é uma organização sem fins lucrativos, financiada por pessoas da sociedade civil, que nasceu em 2016 com propostas claras que visam garantir a transparência na prestação de contas dos partidos políticos brasileiros.
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