Maiama Cardoso – Cecom/MP BA
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do seu Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon), enviou ofícios à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e à Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) solicitando que realizem operações de fiscalização nos postos de combustível e adotem as providências cabíveis para coibir a elevação injustificada dos preços nas bombas.
A iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia tem como base a greve nacional dos caminhoneiros, que vem causando desabastecimento de combustível à população, e as notícias do aumento dos preços do combustível em alguns postos.
Denúncias
Por Redação
O Ministério Público alerta que o descumprimento das normas contidas na Lei nº 8.078 de 1990, Decreto nº 2.181 de 1997 e demais normas do consumidor, constitui prática infracional e sujeita o fornecedor às penalidades da Lei 8.078/90, que poderão ser aplicadas pelo Secretário-Executivo do Procon, isolada ou cumulativamente, inclusive de forma cautelar, antecedente ou incidente a processo administrativo, sem prejuízos de natureza cível, penal e das definidas em norma específica.
O cidadão que constatar preços abusivos deve denunciar a prática ao Procon de sua cidade ou ao Ministério Público Estadual da Comarca.
Os Consumidores que se sentirem lesados também podem fazer suas denúncias pelos canais das Promotorias Regionais ou acionar as Polícias Civil ou Militar de sua cidade.
Na região, as Promotorias Regionais de Justiça dos principais municípios podem ser acionadas através dos seguintes telefones:
Bom Jesus da Lapa [Bom Jesus da Lapa, Paratinga, Riacho de Santana]: 77-34815962/77-34814368/77-34814824
Brumado: [Barra da Estiva, Boquira, Brumado, Ituaçu, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Paramirim, Presidente Jânio Quadros, Rio de Contas, Tanhaçu]: 77-34415419/77-34415051
Guanambi [Caculé, Caetité, Carinhanha, Guanambi, Igaporã, Jacaraci, Palmas de Monte Alto, Tanque Novo, Urandi]: 77-34511683/77-35322873/77-34513532
Ibotirama [Brotas de Macaúbas, Ibotirama, Oliveira dos Brejinhos]: 77-36981731/77-36981521/77-36981520
Itapetinga [Ibicuí, Iguaí, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Macarani, Nova Canaã]: 77-32613419/77-32613511/77-32613510
Santa Maria da Vitória [Cocos, Coribe, Correntina, Santa Maria da Vitória, Santana, Serra Dourada]: 77-34831588/77-34831478
Vitória da Conquista [Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Boa Nova, Cândido Sales, Condeúba, Encruzilhada, Itambé, Planalto, Poções, Tremedal, Vitória da Conquista]: 77-34249354 | 77-34221291 | 77-34249869
A orientação do Ministério Público destaca a importância do consumidor exigir a nota fiscal ao abastecer, pois é nela que está toda a descrição da operação de venda, o que facilitará a autuação do estabelecimento e a eventual aplicação de sanções previstas na legislação vigente.
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