O Ministério Público Federal em Jequié e a Polícia Federal, em conjunto com a Previdência Social, o Ministério do Trabalho e o Companhia de Policiamento Especializado – Cipe Central, deflagram na manhã de hoje, 23 de novembro, a Operação Melaço, que tem por objetivo desarticular organização criminosa que fraudava vínculos empregatícios para obter benefícios de seguro-desemprego e previdenciários.
Cerca de 100 policiais federais e servidores da Previdência Social e do Ministério do Trabalho cumprem 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão. O cumprimento dos mandados ocorre nos municípios de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamaraju e Santa Cruz Cabrália, todos na Bahia.
Conforme já apurado, a organização criminosa contava com a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do Sine/BA (Site Nacional de Empregos), os quais atuavam de forma coordenada há mais de dez anos. Os aliciadores recrutavam indivíduos dispostos a ceder seus documentos, entre os quais carteira de trabalho e cartão cidadão.
Os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos (normalmente um ano) nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para essas pessoas em empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de “laranjas”. Na sequência eram forjadas as rescisões dos falsos vínculos laborais, e requeridos os benefícios de seguro-desemprego e previdenciários.
Os integrantes da organização faziam apenas o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que logo em seguida era sacado em razão de rescisão sem justa causa. A investigação apurou que foram inseridos mais de seis mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes. Praticamente em todos os casos houve requerimento de seguro-desemprego. Esses requerimentos foram recebidos, em sua grande maioria, nas agências do SINE de Ipiaú, Itamaraju, Santa Cruz Cabrália, Prado e Valença, indicando a participação dos servidores públicos na fraude.
Em levantamento preliminar, constatou-se que foram gastos mais de R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego com suspeita de fraude e um milhão de reais em benefícios previdenciários com suspeita de fraude. Com a desarticulação da organização criminosa, calcula-se que o prejuízo evitado para o Programa Seguro-Desemprego é de aproximadamente R$ 5,5 milhões e para a Previdência, projetado ao longo dos anos, é de pelo menos R$ 2 milhões podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais, em função dos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser futuramente utilizados para a obtenção de benefícios previdenciários fraudulentos.
O nome da Operação Melaço é um trocadilho com Melado, como é conhecido o principal investigado. Ademais, no curso das investigações, observou-se que assim como um doce, as fraudes atraíram inúmeras pessoas, as quais eram usadas como laranjas pela organização criminosa, ora cedendo suas carteiras de trabalho, ora constituindo empresas fictícias, recebendo como retribuição uma pequena parcela dos valores obtidos com as fraudes.
Os presos responderão pelos crimes do artigo 2º, parágrafo 4º, II, da Lei n. 12.850/2013 (Organização Criminosa), e artigos 171, parágrafo 3º (estelionato), 313-A, (inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública) e art. 297, I, II e III ( estelionato previdenciário) do Código Penal, dentre outros que ficarem comprovados até a conclusão da investigação.
