Por Ascom MPT Bahia
A atualização da Lista Suja do trabalho escravo, mantida pelo Governo Federal como um cadastro negativo de empregadores com processos concluídos em que se comprovou a prática ilegal, traz um dado importante em relação à Bahia. Das nove empresas e pessoas físicas baianas que integram a lista, cinco são da área urbana. Para o procurador Ilan Fonseca, coordenador regional de combate ao trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, “a fiscalização encontra cada vez mais esse tipo de prática ilegal dentro das grandes cidades”.
A Lista Suja é um instrumento de Estado criado por lei para impedir que empresas e pessoas físicas que tenham sofrido as sanções administrativas previstas na legislação pela prática de submeter pessoas a condições de trabalho indignas recebam empréstimos de bancos públicos ou isenções fiscais. A versão mais recente do documento traz 151 empregadores, sendo nove da Bahia. Pela primeira vez, o número de casos urbanos superou o de rurais. O estado é o quarto com maior número de incluídos no cadastro, atrás de Minas (40), Pará (20) e Maranhão (10).
Dentre os empregadores flagradas submetendo trabalhadores a condição semelhante à de escravos estão empresas de transporte rodoviário, construtoras e organizadoras de eventos. “Estamos muito preocupados com a precarização das condições de trabalho nesse período de pandemia e muito atentos a casos que exijam a presença das equipes de fiscalização. As operações seguem, como a que foi feita há dois meses em Serrinha, e os casos devem ser denunciados ao MPT (prt5.mpt.mp.br) ou ao Disque 100 para que possamos apurar”, avaliou o procurador.
Ilan Fonseca lembra que a Bahia tem hoje uma rede de combate ao trabalho escravo bem estruturada, com participação efetiva e constante de representantes não só do MPT e da auditoria-fiscal do trabalho, mas também do governo do estado, da Polícia Rodoviária Federal. No ano passado, as operações no estado resultaram em 35 pessoas regatadas. Ele citou ainda dois casos recentes e muito sensíveis, envolvendo o trabalho escravo doméstivco. Um deles foi na Bahia e resultou na condenação em primeira instância da patroa que mantinha uma doméstica em condição semelhante à de um escravo por quase 30 anos e o outro foi o resgate de uma empregada num apartamento de alto padrão na cidade de São Paulo.
Falta de fornecimento de água, sanitários adequados, oferta de alojamentos precários, que trazer risco à vida e ao bem-estar dos empregados, salários inferiores ao mínimo e jornadas exaustivas como os principais indicadores da condição análoga à de escravos. Comissão Pastoral da Terra e sindicatos de trabalhadores são as principais fontes para a identificação de casos suspeitos, mas o cidadão também pode denunciar. Além das implicações trabalhistas, o empregador também pode responder criminalmente para submissão de pessoas ao trabalho escravo.
Empregadores baianos na Lista Suja
| Ano da ação fiscal | UF | Empregador | CNPJ/CPF | Estabelecimento |
| 2018 | BA | Alan Cassio Ramos Santos | 529.821.655-20 | Residencial Ecológico Juerana, Avenida João da Sunga, s/n, Porto Seguro/BA |
| 2017 | BA | Amarílio Souza Santos | 074.684.155-87 | Fazenda Cachoeira do Espinho e Fazenda Samanta, rod. BA-506, Zona Rural SN, Vila da Jangada, Cardeal da Silva/BA |
| 2017 | BA | Chaves Agrícola e Pastoril Ltda | 15.639.495/0001-70 | Fazenda Diana, Zona Rural, Uruçuca/BA |
| 2016 | BA | Márcia Nascimento Dias | 890.517.774-34 | Fazenda Eldorado, Distrito de Vila Brasil, Una/BA |
| 2016 | BA | Marcos José Souza Lima | 480.386.795-04 | Rodeio 100 limites, São José do Jacuípe/BA |
| 2016 | BA | Passos 3 Construções e Serviços LTDA/EPP | 04.595.360/0001-34 | Obras de manutenção predial no Porto de Ilhéus e Alojamento de trabalhadores situado na Rua Rotary, Cidade Nova, Ilhéus/BA |
| 2017 | BA | Projecamp Engenharia Ltda./ME | 12.826.492/0001-58 | Obra na Praça Desembargador Montenegro, nº 7, Centro, Camaçari/BA |
| 2016 | BA | São Miguel Construções Ltda | 05.888.952/0001-07 | Canteiro de obras do Centro Esportivo Unificado, Bairro Nossa Senhora da Vitória, Ilhéus/BA |
| 2018 | BA | Viação Campo Verde Transporte E Turismo Ltda | 07.101.420/0001-03 | Garagem de Ônibus, Rodovia Jorge Amado, Km 12, Ilhéus/BA |
A Lista Suja do Trabalho Escravo está disponível em https://sit.trabalho.gov.br/
