Por Ascom MPT Bahia
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia reverteu R$835.574,53 para os fundos de saúde de Brumado e de Vitória da Conquista e para o estado da Bahia investirem na rede pública local. Os recursos são fruto do pagamento de indenização por dano moral coletivo por parte da Construtora Andrade Gutierrez S.A., resultado da ação civil pública movida pelo MPT na Vara do Trabalho de Brumado. O valor será dividido em R$185.574,53 para o município de Brumado, R$150 mil para o município de Vitória da Conquista e R$500 mil para o estado da Bahia.
Os municípios deverão aplicar os recursos em função de ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus. Já o estado da Bahia deverá aplicar o valor no sistema público de saúde com atuação nos limites territoriais de Brumado. “Essa foi a melhor forma de aplicar os valores pagos para indenizar a sociedade pelos danos morais que ela mesma sofreu pela prática de ilegalidades nas relações de trabalho”, explicou a procuradora Geisekelly Bonfim, responsável pela ação.
Os recursos se somam a outras destinações feitas pelo órgão resultantes de ações judiciais e termos de ajuste de conduta para custear o sistema de saúde e as medidas necessárias para atenuar os impactos sociais e econômicos das medidas de restrição à circulação de pessoas. O MPT já destinou mais de R$12 milhões para o estado e alguns municípios da Bahia, além de unidades de saúde sem fins lucrativos.
O volume de recursos encaminhados pelo órgão em todo o país já ultrapassa a marca de R$171 milhões. Em todos os casos, os valores são disponibilizados mediante o compromisso da autoridade do executivo ou da unidade de saúde de apresentar comprovação da aplicação dos recursos nas ações designadas em cada caso.