Procurar meios de contornar os preconceitos e facilitar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho são temas que serão discutidos na audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia nessa sexta-feira (24/11). Junto com a Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA), órgão do Ministério do Trabalho, o evento reunirá 86 empresas identificadas pela fiscalização que ainda não estão cumprindo as cotas legais de pessoas com deficiência em seus quadros funcionais. A audiência acontece na sede do MPT na Bahia, na Avenida Sete de Setembro, 2.563, Corredor da Vitória, em Salvador, no dia 24 de novembro das 8h30 às 12h30.
A lei obriga empresas que tenham a partir de 100 empregados a garantir de 2 a 5% de suas vagas de trabalho para pessoas com deficiência ou que estejam em processo de reabilitação pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As cotas garantem cidadania para uma grande parcela da população e diversidade para as relações de trabalho, já que a meta é não só contrata, mas também incluir de forma acessível e livre de preconceitos.
Organizada pela procuradora do trabalho Flávia Vilas Boas, a audiência vai ser aberta com a discussão Inclusão de Pessoas com Deficiência e Acessibilidade, onde o MPT e o Ministério do Trabalho, abordarão as atuações dos órgãos na área. Em seguida, representantes do poder público e de associações civis terão a palavra, seguidos dos representantes legais e advogados de empresas. Os interessados em participar do debate deverão se inscrever no local.
“Nosso maior objetivo com este evento é apresentar de forma simples e direta os caminhos para que as empresas possam se ajustar ao que determina a lei e aproveitar isso de forma positiva. Vamos mostrar que incluir pessoas com deficiência no quadro de funcionários é extremamente positivo para a empresa e para a sociedade”, explicou a procuradora Flávia Vilas Boas. Ela lembra que o tema está em alta, principalmente depois que a luta por uma educação de qualidade para pessoas com deficiência foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).