A definição de uma fórmula para solucionar impasses entre trabalhadores terceirizados, empresas prestadoras de serviços e Secretarias e órgãos do Estado, principalmente a Secretaria da Educação, foi o tema de encontro entre o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Alberto Balazeiro, e o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro. Também participaram o procurador do Trabalho Rômulo Almeida e o procurador do Estado Carlos Gustavo Lemos de Souza. A reunião aconteceu no fim da tarde da quinta-feira (14), na sede do MPT, no Corredor da Vitória, em Salvador.
Uma reunião de mediação com empresa Sandes foi antecipara para as 10h30 da sexta-feira na sede do MPT. Com o fim dos contratos de terceirização de mão de obra, o Governo baiano está retendo os pagamentos que restam ser feitos para as empresas para que eles sirvam de garantia para a quitação dos débitos trabalhistas. Nas mediações que estão sendo conduzidas pelo MPT em diversos casos, a ideia é fazer com que o Estado pague diretamente aos trabalhadores e somente depois de feitos todas as quitações de débitos trabalhistas o saldo seja repassado às empresas. O secretário e o procurador-chefe já haviam se reunido na semana anterior para tratar do assunto.
Para o procurador-chefe do MPT, “Está sendo feito tudo o que está ao alcance do MPT para agilizar as mediações e construir saídas para os problemas enfrentados por milhares de trabalhadores que sofrem as consequências do processo de terceirização de uma série de atividades do setor público. Estamos também conversando para que os novos contratos tenham instrumentos efetivos para evitar atrasos e inadimplência com os terceirizados”.
Já Walter Pinheiro ressaltou que está empenhado em solucionar os impasses com os funcionários em todos os contratos da Secretaria da Educação que estão sendo encerrados. Ele destaca que na maior parte dos casos a mediação do MPT tem permitido ao Governo fazer o deposito numa conta do Banco do Brasil, com os recursos sendo repassados automaticamente nas contas dos trabalhadores, mas alguns problemas ainda persistem.
“Nós ficamos com duas empresas com esta pendência, devido a problemas cadastrais, e a expectativa é que a gente resolva isso amanhã (15/07)”, afirmou Pinheiro, que saiu do MPT com a informação de que empresas, Sindicato e o Banco do Brasil (chamado para apresentar soluções práticas para viabilizar o pagamento mais rápido possível a cada travalhador) se reuniriam na manhã seguinte para buscar uma solução para os casos que restam.
Novos contratos estão sendo firmados pelo Estado para substituir os contratos de terceirização existentes. A novidade é que os novos contratos seguirão o que determina a chamada Lei Anticalote, instrumento legal aprovado e sancionado na Bahia para gerir os contratos de locação de mão de obra com órgãos públicos estaduais. Ela prevê a reserva mensal de parte do valor a ser pago às empresas contratadas para que sirva de garantia em caso de inadimplência de salários e demais benefícios trabalhistas.
Os procuradores do MPT, do Estado e o secretário discutiram durante o encontro o reforço das medidas de fiscalização e controle dos novos contratos. A Lei já prevê que cada contrato de locação de mão de obra terá uma reserva mensal depositada em conta, que só pode ser sacado para pagar os trabalhadores ou depois que a empresa comprova que pagou. Além disso, surgiu a ideia de remunerar a empresa somente com a taxa de administração do contrato e fazer, o estado mesmo, o pagamento a cada trabalhador.
