Será lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) o livro Segurança e Saúde no Trabalho, estudo feito por quase três anos que mostra o cenário do adoecimento de trabalhadores no Brasil a partir de dados e pesquisas em setores com amplo índice de casos. O lançamento acontece nesta quinta-feira (16) na sede do MPT na Bahia, na Avenida Sete de Setembro, 2563, Corredor da Vitória, em Salvador, a partir das 16h. O evento tem entrada gratuita e contará com a presença de autores, do organizador do projeto e procurador do trabalho Ilan Fonseca, do Procurador-Chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro, além de órgãos parceiros.
O lançamento acontece na semana em que entra em vigor a reforma trabalhista, que altera vários direitos dos trabalhadores, e os autores do texto de abertura comentam que não imaginavam “que o cenário de ofensiva patronal contra as normas de proteção ao trabalho, registrado na conjuntura, se agravaria tanto”. Eles comentam sobre os “impactos radicais” que as reformas vão trazer para os trabalhadores em áreas como a Saúde. “Entre o início de 2014 e hoje, as normas de proteção trabalho, incluindo aquelas que contemplam a Saúde e Segurança do Trabalho, foram fortemente golpeadas, assim como as condições de sua efetivação”, comentam. Ainda na abertura da publicação, o texto cita que, “dentre as mudanças normativas mais prejudiciais, destaca-se a aprovação de projeto de lei que permite a terceirização em todas as atividades empresariais”.
Os autores retratam a reforma trabalhista como “uma série de ataques frontais à saúde e segurança do trabalho no Brasil”. Eles comentam que as mudanças possuem impactos radicais no adoecimento em virtude de atividade laboral, uma vez que a “integridade física daqueles que trabalham é tratada simplesmente como um limite à acumulação”. O texto foi escrito por Leonardo Osório, Juliana Corbal e Raymundo Lima, todos da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), órgão do MPT, e pelo organizador da publicação, Vitor Filgueiras.
Além do lançamento do livro, a tarde contará com palestras e discussões sobre o tema. O livro terá distribuição gratuita e poderá ser acessado também pela internet. A publicação contou com o apoio da Codemat, da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), da parceria entre o MPT em Sergipe com a Universidade Federal de Sergipe e com o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho, e da Universidade de Campinas (Unicamp), e foi impresso a partir de recursos de acordos judiciais de empresas que foram condenadas após descumprirem leis trabalhistas.
“Esperamos que as discussões deste livro contribuam para que os empregadores, representantes dos trabalhadores e agentes de regulação do Estado tenham mais um instrumental teórico e prático para refletir e atuar, além de contribuir para a melhoria efetiva das condições de trabalho nas diversas atividades econômicas existentes no Brasil”, concluem os autores do texto de abertura sobre as intenções a publicação.
O estudo – O livro conta com informações sobre a gestão do meio ambiente de trabalho, que segundo os autores é de “responsabilidade primal e central do empregador”. Para eles, quem oferece o trabalho é o responsável pela saúde e segurança do trabalhador, uma vez que lucram a partir do exercício de seus contratados.
Os autores Vitor Filgueiras e Sarah Carvalho fazem um estudo sobre os padrões de ocultação do adoecimento laboral no país, apresentando “indicadores que sugerem que a ocultação pode estar sendo deliberadamente incrementada nos últimos anos”. Em seguida, Filgueiras analisa a individualização da Saúde e da Segurança do Trabalho no Brasil. Esses primeiros capítulos traçam características da estrutura da gestão do trabalho no país.
Luiz Scienza e Otávio Kowlovisky analisam o campo dos trabalhadores que utilizam máquinas e a regulação do seu exercício. Eles mostram que a frequência desse tipo de trabalho “deve ser proporcional às condições de risco à Saúde e à Segurança às quais as empresas expõem seus trabalhadores”. No capítulo seguinte, Graça Druck traz uma revisão de pesquisas sobre a relação da terceirização da mão de obra e da saúde desses trabalhadores, e comenta que “liberar a terceirização no Brasil é legalizar e legitimar o uso predatório da força de trabalho na sua forma mais aguda”.
Renata Dutra, autora do capítulo seguinte, traz indagações sobre as regulações do direito do trabalho pela Justiça do Trabalho. Na sua pesquisa, Renata analisa decisões judiciais de trabalhadores da área de teleatendimento. “O padrão de regulação desenvolvido pelo Poder Judiciário, analisado em seu conjunto e, sobretudo, no que toca aos processos remotos que levam ao adoecimento, acaba por tolerar formas de gestão do trabalho conducentes ao adoecimento”, comenta a autora.
Maria Maeno disseca o eSocial, ação governamental que permite uma coleta de dados do trabalhador para uso trabalhista, fiscal e previdenciário. Ela comenta como o uso do eSocial permite que empresas omitam informações e as implicações disso na saúde e na segurança dos trabalhadores.
Os capítulos finais do livro retratam duas das áreas responsáveis por parcela significativa de adoecimento de mão de obra no país: teleatendimento e mineração. Odete Reis analisa as relações de trabalho no setor de teleatendimento, e como as práticas caracterizadas como assédio moral, como punições, constrangimentos e humilhações, implicam no adoecimento desses trabalhadores. Já Mario Parreiras, aborda os riscos da atividade de mineração, e constitui um guia prático para agentes que atuam na regulação desse setor, além dos próprios trabalhadores que exercem esse ofício.
